O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o Plano de Acção para a Comunicação Social (PACS), lançado em Outubro de 2024, já atingiu cerca de 50% da execução, com 11 medidas concluídas e cinco em implementação, num total de 30 medidas previstas. A declaração foi feita durante uma audição regimental na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. O governante qualificou o plano como “inovador” e “estrutural”, salientando que algumas medidas estão ainda em revisão ou preparação, e que seis delas necessitam de alteração, processo que está a ser discutido com o sector. 

António Leitão Amaro destacou os desafios estruturais e tecnológicos enfrentados pelos media, incluindo a concorrência de formas de comunicação desintermediadas ou controladas por grandes plataformas e o impacto da inteligência artificial (IA). Sublinhou que uma comunicação social profissional, livre, independente e plural é essencial para a democracia, para o debate público, para a formação do pensamento crítico e para a comunicação comunitária, defendendo a necessidade de políticas públicas que apoiem a transformação do sector neste período de turbulência. 

O ministro reforçou que a intervenção pública deve obedecer a duas premissas: não prolongar actividades insustentáveis e não criar dependências económicas, políticas ou de qualquer outra natureza. O objectivo é canalizar os recursos para a transformação e adaptação dos meios, ajudando-os a conquistar novas oportunidades e a alcançar novos públicos. 

Uma das medidas em estudo é a afectação de parte da Contribuição Audiovisual (CAV) à autorregulação jornalística, com o intuito de reforçar um modelo independente de supervisão ética e deontológica no jornalismo. António Leitão Amaro explicou que esta abordagem permitiria apoiar a robustez da autorregulação, sem criar dependências, combinando funções internas de sindicatos com instituições como a Comissão da Carteira, que actualmente enfrenta dificuldades de operação. O governante considerou que este modelo dual permitirá fortalecer a autonomia e a integridade profissional dos jornalistas, garantindo que o apoio público contribua para a sustentabilidade e modernização do sector jornalístico.