RTP1 falhou objectivo de legendagem para deficientes auditivos
Segundo o relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a RTP1 não atingiu o “mínimo de horas previsto no plano plurianual do regulador” referente à legendagem para o público com deficiência auditiva.
Foram analisadas 12 semanas de emissões televisivas em 2021, das quais a RTP1 incumpriu em oito, no que toca à legendagem. A ERC avaliou a forma como os canais de serviço público de televisão (RTP1, RTP2, RTP3, RTP Madeira e RTP Açores) e os privados (SIC, TVI, SIC Notícias, Porto Canal, CMTV e TVI24, CNN Portugal a partir de Novembro) cumpriram com as obrigações em matéria de acessibilidade dos programas para os espectadores com necessidades especiais.
As obrigações passam, conforme referiu a Agência Lusa, pela transmissão de legendagem destinada a pessoas com deficiência auditiva, interpretação através da língua gestual portuguesa e audiodescrição.
Lê-se, no relatório da ERC, que “os dados apurados em matéria de legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva indicam que a RTP1 não atingiu, em oito das 12 semanas analisadas, o mínimo de horas previsto no plano plurianual”, enquanto a “RTP2, à semelhança do ano anterior, excedeu a meta de programação acompanhada por esta acessibilidade em todas as semanas analisadas”.
Já no que toca aos serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre de cobertura nacional, a SIC cumpriu as horas previstas, à excepção de duas semanas. A TVI, pelo contrário, não cumpriu com essa obrigação em seis das 12 semanas em análise.
Setembro 22
Relativamente à audiodescrição, a RTP1, a RTP2, a SIC e a TVI “cumpriram os objetivos anuais fixados no plano plurianual, sendo de destacar que a TVI ultrapassou substancialmente o valor de referência (12 horas), ao emitir cerca de 64 horas de programação acompanhada desta acessibilidade”.
Quanto à utilização da língua gestual portuguesa, “verificou-se o cumprimento do volume mínimo obrigatório de horas emitidas de programas acompanhados por esta acessibilidade” nos serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre.
Também, no que se refere aos generalistas e temáticos de acesso não condicionado com assinatura de âmbito nacional, focados na produção de informação, “a obrigatoriedade de três horas semanais de programas de natureza informativa com interpretação por meio de língua gestual portuguesa foi cumprida”, sendo “de destacar que a CNN e o Porto Canal emitiram mais de 93 e 95 horas, respetivamente, de emissão de programação acompanhada por essa acessibilidade”.
A ERC confirmou que, no geral, as regras foram cumpridas, com a única excepção do Porto Canal, “com a ausência de acompanhamento de interpretação por meio de língua gestual portuguesa dos debates no âmbito das eleições autárquicas, o que motivou a abertura de um processo contraordenacional”.
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