O obstáculo à dedução de jornais e revistas em IRS

No debate do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a deputada do PSD, Carla Madureira, defendeu que a aquisição de assinaturas de publicações periódicas deveria ser dedutível à colecta, até ao montante máximo de 150 euros, sendo “urgente contribuir para o fortalecimento da imprensa nacional”. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explicou que, neste momento, existe uma “impossibilidade técnica” que impede que a dedução aconteça, mas manifestou “disponibilidade para encontrar uma solução que permita a dedução em IRS das despesas com jornais e revistas”. Em relação ao aludido obstáculo técnico, Mendonça Mendes admitiu que este é a nível do sistema de deduções do e-factura, uma vez que, portas adentro de uma papelaria, não é possível distinguir “aquilo que é vendido como jornal e aquilo que não é vendido como jornal”. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais declarou que este tem sido um tema recorrente, apesar de não existir, ainda, uma solução viável. Mesmo assim, o governante incentivou à continuação da discussão desse tópico, argumentando que é necessário perceber “se há alguma outra ideia que possa viabilizar, operacionalmente, esta medida”.