ERC anuncia proposta de alteração à Lei de Imprensa

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pretende apresentar, na Assembleia da República, uma proposta de alteração à Lei de Imprensa. A proposta para o próximo ano vem no âmbito da actividade desenvolvida com o Sindicato dos Jornalistas e a Comissão da Carteira Profissional do Jornalista, tendo como principal objectivo o de “deixar clara a distinção entre órgãos de comunicação social e outras formas de comunicação pública”. Para além desta proposta, a ERC tem também planeado, para o próximo ano, actuar na área do digital, através de mecanismos de protecção de menores e de combate a discursos de ódio, garantindo uma supervisão mais adequada. Também, em 2023, pretende concluir um estudo focado na “problemática resultante da integração de conteúdos de natureza publicitária e/ou promocional em contextos de cariz eminentemente jornalístico ou informativo”.