Direito ao sigilo profissional para jornalistas em Espanha

A Federação das Associações de Jornalistas da Espanha (FAPE), as Associações de Jornalistas CC    OO., a União Geral de Trabalhadores (UGT) e a Federação dos Sindicatos dos Jornalistas (FeSP) celebraram a intenção do Governo de aprovar uma lei de sigilo profissional para jornalistas, nos próximos meses. Esta lei garantirá que os profissionais não serão obrigados a revelar as suas fontes de informação, sendo cumprido o mandato contido no artigo 20 da Constituição espanhola, após mais de 43 anos de espera. O grande obstáculo do sigilo profissional no jornalismo está, directamente, relacionado com o sector, uma vez que, “no campo jornalístico, a divulgação da fonte confere credibilidade à informação e a transparência e confiabilidade das informações veiculadas”. As organizações profissionais e sindicais de jornalistas envolvidas têm-se reunido com os grupos parlamentares da Assembleia dos Deputados. Estes manifestaram a intenção de apoiar a lei de sigilo profissional para jornalistas, tendo trabalhado com o governo para a legislar. O direito ao sigilo era já concedido aos jornalistas, apesar não ser respeitado por alguns juízes, que processaram denúncias contra aqueles profissionais. Os representantes das referidas organizações profissionais e sindicais aguardam a publicação na íntegra do projeto de lei, que o Governo enviará posteriormente ao Parlamento.