Assinaturas de jornais e revistas dedutíveis no IRS

De acordo com o Orçamento de Estado 2023 (OE2023), os jornais e as revistas passarão a contar para as deduções do IRS. Esta medida foi aceite no final da semana passada, tendo sido sugerida por Carla Madureira, deputada do PSD, que destacou a urgência de “contribuir para o fortalecimento da imprensa nacional”. A alteração ao Orçamento foi feita no artigo do Código do IRS, que “enquadra as deduções concedidas através da totalidade ou parte do IVA suportado nos gastos de restaurantes, cabeleireiros, oficinas ou passes de transportes”. A medida permitirá que as famílias abatam ao IRS “parte dos gastos com assinaturas periódicas de jornais e revistas, incluindo as digitais, sendo, para isso, necessário a respectiva factura”. Além disso, o limite para as despesas com exigência de facturas é de 250 euros. Recorde-se que, no debate da passada quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, manifestou “disponibilidade para encontrar uma solução que permitisse a dedução em IRS das despesas com jornais e revistas”.