Apesar de quase todos os países europeus garantirem o direito à informação, na prática, os jornalistas continuam a enfrentar obstáculos sistemáticos quando tentam aceder a dados públicos. Um novo relatório do Media Freedom Rapid Response analisa 60 violações documentadas da Liberdade de Informação (LI) em toda a Europa, o que evidencia uma contradição entre o que está escrito na lei e o que acontece no terreno. 

Embora a maioria dos países tenha legislação que garante o acesso a dados governamentais, os pedidos dos jornalistas são frequentemente ignorados, rejeitados ou parcialmente atendidos. Em alguns casos, as autoridades chegam mesmo a divulgar documentos censurados ou contestam os pedidos de acesso nos tribunais, dificultando o trabalho da imprensa. 

As realidades dos estudos de caso 

Como não existe uma lei única e unificada relativa à liberdade de imprensa que uniformize o acesso em toda a Europa, as condições variam amplamente em função da legislação e do ambiente político de cada país. Para ilustrar estas diferenças, o relatório analisa mais detalhadamente quatro estudos de caso: Alemanha, Hungria, Malta e Ucrânia. 

Na Alemanha, o novo governo, eleito em Fevereiro de 2025, enfrenta críticas por ineficiências administrativas que atrasam respostas a pedidos de informação. Apesar de um quadro legal sólido, o relatório indica que a negligência institucional está a limitar o acesso dos jornalistas. 

Na Hungria, o direito à informação é restringido. O governo de Viktor Orbán é acusado de usar a lei como ferramenta de controlo, impondo pressões legais e políticas sobre os meios independentes e a sociedade civil. O acesso a documentos públicos é frequentemente travado ou condicionado. 

Em Malta, o próprio texto da Lei da Liberdade de Informação contém mecanismos que limitam a transparência. Os jornalistas relatam longos atrasos na obtenção de respostas e processos judiciais morosos que, na prática, inviabilizam investigações jornalísticas baseadas em dados públicos. 

Já na Ucrânia, em contexto de guerra, as autoridades restringem o acesso a dados governamentais, justificando as limitações com motivos de segurança. O resultado é um cenário onde os jornalistas permanecem com acesso limitado aos dados governamentais. 

O Media Freedom Rapid Response (MFRR), que coordena o relatório, apela às autoridades europeias para que respeitem e reforcem as práticas de transparência. Segundo a organização, o direito à informação é “um elemento incontornável de uma democracia funcional”, permitindo que a imprensa desempenhe o seu papel de vigilância e promova a confiança pública nas instituições.

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