O Governo de Luís Montenegro entregou na Assembleia da República, no passado dia 10 de Outubro, a versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2025.

Este documento reflecte a visão do Executivo para as diferentes áreas da sociedade, incluindo a comunicação social, sendo sublinhado que a RTP e a Lusa são “eixos de intervenção prioritários”.

“Num contexto de profunda crise dos meios tradicionais de comunicação social, impõem-se políticas públicas que, em nome da democracia, do pluralismo e da liberdade de pensamento e expressão, garantam espaços de informação e de debate público”, enquadra o documento.

Apresentam-se, de seguida, algumas das principais medidas previstas no Orçamento para o sector dos media, conforme foi divulgado:

  • O valor entregue à RTP deve corresponder a 196,3 milhões de euros, o que significa um aumento de 2,4%, ou seja, mais 4,6 milhões de euros, relativamente ao valor apontado para 2024. Este montante advém da contribuição mensal para o audiovisual (CAV), que não se altera, mantendo-se no valor de 3,02 euros. Em 2023, esta taxa tinha rendido 190,1 milhões de euros ao Estado.
  • A contribuição para a Lusa, detida na quase totalidade pelo Estado (95,9%), aumenta para 21,5 milhões de euros, mais 3,4 milhões de euros do que em 2024.
  • Apesar do anúncio de duplicação do porte pago no plano de apoio à imprensa anunciado pelo Governo, a versão preliminar do OE2025 mantém o valor de 2024, contemplando um investimento de 4,5 milhões de euros, nota a Meios & Publicidade.
  • A consignação do IRC para o financiamento à produção cinematográfica e audiovisual deverá render 20 milhões de euros, que serão canalizados para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).
  • Está prevista uma revisão legislativa “que visa apoiar e valorizar os órgãos de comunicação social da diáspora portuguesa”.

O Executivo prevê, ainda, executar o Plano de Acção para os media, através da Estrutura de Missão para a Comunicação Social (#PortugalMediaLab).

O OE2025 será agora discutido no Parlamento, estando a votação global final agendada para o dia 29 de Novembro.