O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afastou recentemente qualquer hipótese de fusão entre a agência Lusa e a RTP, numa altura em que as alterações aos estatutos da agência geram contestação política e sindical. 

No final do Conselho de Ministros, o governante foi peremptório: “Não há nenhum plano e nenhuma vontade, nem faz nenhum sentido, ponderar uma fusão”, sublinhando que as duas entidades “operam largamente no mesmo sector, mas em segmentos diferentes”. Ainda assim, admitiu a possibilidade de cooperação logística, garantindo que qualquer trabalho conjunto seria feito “a operar com independência editorial”. 

O executivo sustenta que as alterações aos estatutos da Lusa reduzem a influência governamental. Leitão Amaro afirmou que as mudanças “diminuem o poder do Governo”, destacando a criação de um conselho consultivo com representação de trabalhadores e de outros sectores da comunicação social. 

“Todas as alterações nos estatutos desgovernamentalizam, limitam os poderes do Governo”, insistiu, acrescentando que, no passado, o executivo tinha mais controlo sobre a agência: “Eu, felizmente, nunca o utilizei como outros no passado o utilizaram”. 

O ministro criticou ainda o Partido Socialista por propor agora a criação de um Conselho Geral Independente, questionando por que motivo não o fez quando esteve no Governo. 

Do lado da oposição, as críticas são duras. O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o executivo de avançar com uma “proposta de governamentalização e politização” da agência. 

O partido anunciou que irá apresentar um projecto de lei para criar um Conselho Geral Independente, à semelhança do modelo existente na RTP. “O PS dará um contributo […] para repor essa independência”, afirmou. 

Brilhante Dias alertou ainda para possíveis problemas legais, sublinhando que a Lusa é actualmente “uma entidade 100% de capitais públicos” e que essa situação pode não estar em conformidade com regras europeias. 

Trabalhadores e sindicatos em protesto 

A contestação estende-se aos trabalhadores da agência, que se manifestaram em Lisboa e no Porto em defesa de “uma agência livre, independente e respeitada”. Entre as preocupações estão o processo de reestruturação, o novo modelo de governação e a eventual mudança de instalações para a RTP. 

Os delegados sindicais desafiaram a Entidade Reguladora para a Comunicação Social a pronunciar-se sobre os novos estatutos, considerando que estes podem colidir com normas europeias sobre liberdade de imprensa. 

Durante os protestos, foram entoadas palavras de ordem como “autonomia sim, fusão não” e exibidos cartazes com mensagens como “destruir a Lusa é atacar a democracia”. 

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, criticou o processo, afirmando que as alterações foram feitas “ao arrepio do direito de consulta dos sindicatos”. 

Futuro em aberto 

Apesar da polémica, o Governo afirma querer “construir uma agência Lusa mais forte”, prevendo uma capitalização de cinco milhões de euros até ao final de 2025 e a revisão do contrato de serviço público para reduzir custos para os órgãos de comunicação social. 

Ainda assim, o futuro da Lusa permanece envolto em incerteza, num debate que coloca no centro a independência editorial e o papel do Estado na comunicação social.

(Créditos da imagem: Facebook oficial da agência Lusa)