A presidente da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Helena Sousa, afirmou que “a lei permite que fundos de investimento sejam proprietários de órgãos de comunicação social”.

As declarações foram proferidas no passado dia 18 de Junho, numa audição da Comissão De Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República.

Em causa está o processo de averiguação de eventuais poderes de influência na compra da Newsplex, que detém os jornais Sol e i e o canal de televisão Euronews, pela Alpac Capital.

A presidente da ERC foi chamada ao Parlamento, a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, para prestar declarações sobre a compra daqueles jornais e sobre as alegadas ligações a fundos associados ao Governo da Hungria e ao partido do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, explica o Observador, citando a Lusa.

Segundo Helena Sousa, quando a Alpac Capital anunciou a compra da Newsplex, em 2022, a sociedade actualizou a informação sobre a estrutura accionista junto da ERC, “em cumprimento de regime jurídico da transparência”. “Não se identificaram, à época, indícios que justificassem diligências adicionais”, explicou a presidente do Conselho Regulador da ERC.

Com a publicação, em Abril, de uma investigação do Expresso em que são denunciados eventuais “investimentos indirectos do Estado húngaro na compra da Euronews”, a ERC “entendeu, então, começar por verificar se a Newsplex cumpria cabalmente a lei da transparência”, acrescenta a responsável.

“A ERC está vinculada ao princípio da legalidade, só faz o que a lei permite, o que a lei habilita, e a lei permite que fundos de investimento sejam proprietários de órgãos de comunicação social”, explicou Helena Sousa na Comissão.

(Créditos da fotografia: Site da ERC)