A Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) propôs recentemente a integração das rádios nas Comissões Municipais de Protecção Civil (CMPC), defendendo que estes meios de comunicação podem desempenhar um papel essencial na resposta a catástrofes, como incêndios ou falhas generalizadas de energia, como o apagão de 28 de Abril deste ano. 

Durante uma audiência na Assembleia da República dedicada aos problemas estruturais do sector dos media e ao futuro da comunicação social em Portugal, o presidente da APR, Luís Mendonça, defendeu o reforço da ligação entre as rádios — especialmente as locais e regionais — e as estruturas de Protecção Civil. 

“Deveríamos fazer parte da Protecção Civil. Se pertencêssemos à Protecção Civil, nós teríamos, obrigatoriamente, de dar informações relacionadas com a Protecção Civil. Estamos distribuídos pelo país todo”, salientou. 

Luís Mendonça destacou o alcance territorial das rádios locais, muitas vezes os únicos meios com presença permanente em zonas do interior, defendendo que a sua inclusão nas CMPC permitiria divulgar informações essenciais em tempo real, em articulação directa com as autoridades. 

A proposta insere-se na linha da Lei de Bases da Protecção Civil, que já prevê a participação nas comissões de entidades que possam contribuir para as acções de protecção civil, conforme as características e os riscos específicos de cada município. 

Como contrapartida pela integração formal nas comissões, a APR sugere que seja garantido às rádios um sistema de geradores de emergência, permitindo manter a emissão no ar mesmo em caso de falha de energia. 

“É preciso fazer alguma coisa para manter as rádios vivas e mais fortes”, alertou Mendonça, apontando os riscos crescentes de desinformação e de desertos noticiosos em várias regiões do país. 

O líder da APR considerou que o plano de acção do Governo para a comunicação social, apresentado em Outubro de 2024, é “um bom plano”, mas insuficiente para responder às necessidades específicas das rádios. Defendeu, por isso, a criação de um programa de apoio similar ao que vigora nos Açores, onde já existe um sistema de incentivos aos media locais que, segundo o responsável, “funciona muito bem”. 

Outro ponto abordado foi a publicação obrigatória das deliberações autárquicas nos sites das rádios locais e regionais — uma das medidas previstas no plano do Governo — e que, segundo a APR, poderia representar uma fonte de receita adicional para estes meios. Apesar de considerar esta medida “muito positiva”, Luís Mendonça alertou que a portaria necessária para a sua implementação ainda não foi publicada. 

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