A Comissão Europeia está a recolher contributos para a elaboração de um conjunto de orientações destinado a proteger os meios de comunicação social contra a remoção injustificada dos seus conteúdos de grandes plataformas online. As sugestões podem ser enviadas até 23 de Julho. 

Estas orientações visam ajudar as plataformas a aplicarem correctamente as salvaguardas previstas no European Media Freedom Act, legislação que entrará em vigor já em Agosto. A partir dessa data, as plataformas com mais de 45 milhões de utilizadores mensais terão de notificar os media sempre que planearem transferir conteúdos, explicando os motivos da decisão. Os meios de comunicação terão 24 horas para responder antes de a medida ser executada. 

“Na nossa era acelerada de smartphones e aplicações, recorremos a plataformas online para ter acesso a informações e notícias. As práticas de moderação de conteúdo e os modelos de negócios das plataformas incentivam frequentemente à amplificação de conteúdo publicitário e à polarização”, alerta Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, citada em comunicado da Comissão Europeia. 

A responsável destaca que o novo regulamento procura reforçar o papel dos media como fontes de informação fiável: “O European Media Freedom Act está a dotar as organizações de media com salvaguardas para proteger os seus conteúdos e preservar a sua supervisão editorial”.