O +M avança que os títulos generalistas e de informação económica já se podem inscrever no programa que oferece assinaturas digitais gratuitas de publicações periódicas para jovens entre 15 e 18 anos, válidas por dois anos. A iniciativa integra um conjunto de 30 medidas de apoio à comunicação social e os jovens podem inscrever-se até Dezembro. 

Para participar, as entidades proprietárias de publicações periódicas devem solicitar a adesão ao programa junto da Estrutura de Missão para a Comunicação Social (#PortugalMediaLab), conforme a portaria publicada em Diário da República. 

Os meios de comunicação devem enviar a declaração de manifestação de interesse e aceitação dos termos, a ficha de registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a classificação atribuída pela ERC e os dados do responsável designado para o programa (nome completo, NIF, função, e-mail e telefone). 

Após receber os pedidos de adesão, a #PortugalMediaLab irá elaborar a lista de publicações elegíveis, que será enviada para a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que firmará com os meios de comunicação os protocolos de acesso à plataforma Gov.pt, através da qual as assinaturas serão atribuídas aos jovens beneficiários. 

Os meios que integrarem o programa ficam obrigados a “disponibilizar aos beneficiários todas as informações necessárias para a activação das assinaturas digitais” e a “garantir que os dados pessoais recebidos são tratados exclusivamente para as finalidades previstas no programa”. 

Além da adesão ao programa, os meios de comunicação devem “fornecer à Secretaria-Geral do Governo o comprovativo do primeiro acesso do jovem beneficiário à assinatura digital”, condição necessária para o pagamento pelo Estado, e garantir a protecção dos dados pessoais dos beneficiários, implementando "medidas técnicas e organizativas adequadas” contra acessos não autorizados ou uso indevido dos dados. 

A cada mês, a AMA irá remeter à #PortugalMediaLab relatórios sobre o número de subscrições por publicação periódica e sobre a distribuição de subscrições por idade, distrito e concelho de residência dos beneficiários. 

(Créditos da imagem: Unsplash)