A ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social adoptou um conjunto de Recomendações sobre a separação entre conteúdos jornalísticos e conteúdos comerciais, para “incentivar padrões de boas práticas que garantam a independência e autonomia editorial, bem como o direito dos cidadãos de serem informados”, noticiou a própria ERC.

O documento, que está disponível online, encontra-se em consulta pública até ao dia 28 de Outubro.

O procedimento de consulta pública visa “promover a recolha de elementos e sugestões que contribuam para a estruturação de orientações” ético-legais próprias da actividade jornalística, e destina-se “a todos os cidadãos, enquanto destinatários dos serviços de comunicação social, aos órgãos de comunicação social e aos demais interessados”, lê-se no comunicado da ERC.

Os comentários e sugestões devem ser submetidos por escrito, preferencialmente para o endereço electrónico info@erc.pt, mas podem também ser enviados por correio, para Av. 24 de Julho, 58, 1200-869 Lisboa.

No final da consulta pública, os contributos recebidos serão divulgados no site da ERC.

“Um conjunto preliminar de orientações e recomendações foi sujeito a apreciação por parte da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, da Direcção e do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, bem como de todas as instituições que integram o Conselho Consultivo da ERC”, informa o texto de apresentação das recomendações.

Desse documento, fazem parte observações como: “designações como ‘parcerias’, ‘colaborações’ e ‘apoios’ são pouco precisas e transparentes”; “a identificabilidade da natureza comercial dos conteúdos deve resultar evidente e imediata para os públicos”; e “suplementos [publicitários/comerciais das publicações editoriais] não podem ser elaborados por jornalistas”.

(Créditos da fotografia: imagem retirada da página oficial da ERC no Facebook)