A ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social determinou, no passado dia 30 de Maio, a “instauração de um procedimento contraordenacional” ao Global Media Group (GMG), anunciou em comunicado.

Em causa estão as “averiguações sobre o impacto da restruturação do Grupo sobre o pluralismo informativo e linhas editoriais”.

No decorrer do processo, a ERC identificou duas situações na TSF “susceptíveis de configurar uma tentativa de interferência ilegítima da administração do GMG na liberdade e autonomia editorial das respectivas direções de informação”, o que viola a Lei da Rádio e a Lei de Imprensa.

A entidade reguladora diz ainda que a legislação não foi cumprida quando Domingos de Andrade foi destituído “das funções de responsável pela informação da TSF” por não ter sido consultado o Conselho de Redacção da estação.

Finalmente, “o Conselho [Regulador] verificou a existência de indícios de que não terá sido garantido o direito de participação das redacções das revistas Evasões e Volta ao Mundo nas mudanças das respectivas direcções”, lê-se no comunicado.