Suspensa a adjudicação de distribuição de imprensa
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa admitiu a acção movida pela PergaminhoFlash para impugnar o concurso público de distribuição de imprensa em todos os concelhos de Portugal continental, ganho pela Vasp, informou a distribuidora. O despacho leva à suspensão do concurso lançado pela Presidência do Conselho de Ministros, referiu a PergaminhoFlash Distribuição numa nota de imprensa divulgada a 10 de Novembro.
Segundo a empresa, o tribunal determinou a citação da Presidência do Conselho de Ministros e da Vasp – Distribuição e Logística, S.A., na qualidade de contrainteressada, para contestarem a acção no prazo de 20 dias. A decisão, acrescenta, suspende os efeitos da adjudicação até decisão judicial.
A acção de contencioso pré-contratual deu entrada a 29 de Outubro. A PergaminhoFlash foi constituída em Junho por José Manuel Rogeira de Jesus, dono da Parsoc e da FEPI.
Em causa está o concurso lançado pelo Governo para assegurar a distribuição de imprensa em todos os concelhos do continente, incluindo os territórios de baixa densidade. Foi ganho pela Vasp, depois de esta melhorar a sua proposta, segundo disse no parlamento o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O governante afirmou que venceu a proposta mais barata, que garante cinco pontos de venda por município de território de baixa densidade, assegurados por contrato e com penalizações.