O Governo lançou um concurso público internacional destinado a garantir a distribuição regular de jornais nos territórios portugueses de baixa densidade populacional, numa iniciativa inserida no Plano de Acção para a Comunicação Social e que visa combater os chamados “desertos noticiosos”. 

De acordo com o decreto-lei que formalizou a medida, o procedimento, lançado a 2 de Junho, tem um valor base de cerca de três milhões de euros para um período de três anos, o equivalente a um milhão de euros por ano. O contrato terá uma duração de 36 meses. 

O concurso foi dividido em dois lotes geográficos: o primeiro abrange as regiões Norte e Centro; o segundo inclui Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. 

Segundo o diploma, o programa contempla 96 municípios classificados como territórios de baixa densidade, procurando assegurar que a população residente nestas áreas continue a ter acesso à imprensa em formato físico. 

Os níveis de comparticipação pública variam em função da densidade populacional de cada concelho. Os apoios mais elevados, correspondentes a 125% dos custos de referência, são atribuídos aos 26 municípios com menos de cinco mil habitantes e uma densidade inferior a 18 habitantes por quilómetro quadrado. 

O objectivo do Executivo é reduzir as dificuldades logísticas e económicas associadas à distribuição de jornais em regiões menos povoadas, onde os custos de transporte e entrega tendem a ser significativamente superiores aos registados nos grandes centros urbanos. 

Apoio aos pontos de venda ainda em estudo 

Paralelamente ao concurso para distribuição, o Governo continua a trabalhar numa segunda medida prevista no Plano de Acção para a Comunicação Social: a criação de um modelo de apoio ao funcionamento de pontos de venda de jornais e revistas em territórios de baixa densidade. 

De acordo com a informação disponibilizada, esta solução continua a ser discutida com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, não estando ainda definido o modelo final de implementação. 

Prazo de candidaturas de 60 dias 

O concurso público internacional agora lançado ficará aberto durante 60 dias e, no final do procedimento, será seleccionada a entidade ou entidades responsáveis pela distribuição dos títulos de imprensa abrangidos pelo programa, assegurando a operacionalização da medida durante os próximos três anos.

(Créditos da imagem: Sebastião Almeida)