A Comissão Nacional de Mercados e da Concorrência espanhola (CNMC) iniciou um processo contra a Alphabet Inc. e várias das suas subsidiárias (Google LLC, Google Ireland Ltd. e Google Spain, S.L.), por práticas restritivas da concorrência, proibidas pela Lei para a Defesa da Concorrência e pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, conforme relatado pelo supervisor em comunicado.

As condutas investigadas também incluem práticas que configuram actos de concorrência desleal, que podem distorcer a livre concorrência.

A CNMC investiga uma série de práticas que podem implicar um abuso da posição dominante do Google, em relação aos editores de publicações de imprensa e agências de notícias estabelecidas em Espanha, e que consistem na possível imposição de condições comerciais injustas a esses editores, bem como a agências de exploração de conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual.

De acordo com o comunicado, as condutas investigadas também incluem práticas que configuram actos de concorrência desleal que podem distorcer a livre concorrência, lesiva ao interesse público. Estas práticas podem estar a infringir a legislação sobre a propriedade intelectual e pressupor a exploração de uma situação de dependência económica em relação ao Google, na qual se encontram os editores e agências.

O processo tem origem numa denúncia recebida na CNMC pelo Centro Espanhol de Direitos Reprográficos (Cedro), em Espanha.

A abertura deste processo não prejudica o resultado final da investigação, estando agora aberto um prazo máximo de 18 meses para a sua instrução e resolução por parte da CNMC.