A ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação social aprovou, no passado dia 8 de Maio, “um projecto de deliberação que prevê a instauração de um processo contraordenacional pela alteração de domínio”, sem autorização prévia do regulador, “dos serviços de programas de rádio detidos pelo Grupo Global Media”, de que faz parte a TSF, lê-se no comunicado emitido pela ERC.

A alteração de domínio a que se refere a decisão diz respeito à entrada, há cerca de 10 meses, do fundo de investimento World Opportunity Fund (WOF) no capital social (51%) da empresa Páginas Civilizadas.

“O Conselho Regulador concluiu que a alteração da estrutura societária da Páginas Civilizadas, Lda. consubstanciou uma alteração da influência dominante pré-existente sobre os respectivos operadores de rádio”, o que “exigia prévia autorização da ERC”.

A mudança sem autorização violou o n.º 6, do artigo 4.º da Lei da Rádio.

As sociedades notificadas — Palavras de Prestígio, Grupo BEL, Norma Erudita, WOF, Páginas Civilizadas e Global Notícias - Media Group — dispõem agora da faculdade legal para se pronunciar.

A decisão da ERC surge numa altura em que a TSF está prestes a mudar para as mãos da empresa Notícias Ilimitadas, criada para comprar também o Jornal de Notícias e O Jogo.

(Créditos da fotografia: imagem retirada da página oficial da ERC no Facebook)