A proposta de lei de segurança nacional de Angola, que está a ser analisada por uma comissão depois de ter sido votada na Assembleia Nacional no fim de Janeiro, pode vir a ser uma ameaça para a liberdade de imprensa e dos jornalistas no país, noticia o Comité para Protecção de Jornalistas (CPJ).

Se a lei for aprovada, “pode prejudicar o direito do público à informação e minar gravemente a liberdade de imprensa”, alerta o CPJ.

Muthoki Mumo, coordenadora do programa do CPJ para a África, afirma que a lei “irá expor os jornalistas a mais assédio e intimidação por parte das autoridades e legalizar o encerramento de telecomunicações por capricho das agências de segurança”. “Os parlamentares devem rejeitar ou rever qualquer projecto de lei que não cumpra as normas internacionais de direitos humanos”, acrescenta.

Segundo o CPJ, que analisou uma cópia do projecto de lei, está prevista, entre outras medidas, a criação de um sistema de segurança nacional com o poder de proibir “a emissão de sistemas de rádio públicos ou privados” e de interromper serviços de telecomunicações em “circunstâncias excepcionais” indefinidas e “dentro dos limites da Constituição”.

Medidas como estas dariam às autoridades o poder de desligar a Internet “sem motivo aparente”, tornando o trabalho dos jornalistas “impossível”, disse ao CPJ Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos.

Os média, as organizações do sector e outras instituições afectadas por este iniciativa legislativa têm manifestado a sua preocupação com as implicações da possível entrada em vigor desta lei, que dá continuidade a “um padrão de legislação repressiva”, como classifica Florindo Chivucute, presidente do grupo de direitos humanos Amigos de Angola.

Segundo o CPJ, ainda não é conhecida a data em que será fechada a revisão do projecto de lei e reapreciado o documento em votação parlamentar final.

(Créditos da fotografia: Jakob Owens no Unsplash)