A Comissão Europeia (CE) está a exigir às grandes empresas tecnológicas, que sinalizem o conteúdo gerado por Inteligência Artificial (IA), num esforço para conter a crescente disseminação de desinformação online.

Empresas como a Google, Facebook e TikTok estão a ser já instigadas a implementar essa mudança sem esperar pela lei que regulamentará a Inteligência Artificial na Europa, que deverá entrar em vigor em 2026.

Uma vez que os conteúdos de texto, vídeo e áudio criados e manipulados por ferramentas de IA, como ChatGPT e DALL-E, se estão a espalhar, cada vez mais, segundo a Comissão Europeia, a intenção desta transição, é tornar mais fácil para as pessoas distinguir entre facto e ficção.

Assim, a CE está a pedir àquelas empresas, que fazem parte da carta voluntária contra a desinformação, assinada em 2018, que adoptem tecnologias capazes de reconhecer conteúdos gerados por IA e rotulá-los de forma clara para conhecimento dos utilizadores.

“Os signatários que possuem serviços com potencial para espalhar desinformação gerada por IA devem, por sua vez, implementar tecnologia para reconhecer tal conteúdo e rotulá-lo claramente para os utilizadores”, afirmou Věra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência.

Entretanto, já foi aprovada, numa sessão plenária do Parlamento Europeu, o início de conversações com os Estados-membros da UE sobre a forma final da lei da IA, que a Comissão espera que esteja concretizada ainda este ano.

“As regras visam promover a adopção de uma IA centrada no ser humano e fiável e proteger a saúde, a segurança, os direitos fundamentais e a democracia dos seus efeitos nocivos”, refere a assembleia europeia em comunicado.

Para além da imposição aos sistemas geradores desta tecnologia, como o ChatGPT, indiquem de forma transparente que os conteúdos foram gerados por IA, e ainda que os programas utilizados para influenciar os eleitores nas eleições sejam considerados de alto risco, as novas regras prevêm a total proibição da IA no uso da vigilância biométrica, reconhecimento de emoções e policiamento preventivo.

Por outro lado, 25 de agosto é o prazo para que grandes plataformas online e motores de busca, identifiquem imagens, áudio e vídeo gerados ou manipulados, conhecidos como “deep fakes” com “marcas proeminentes”, ou enfrentarão multas milionárias.

O Parlamento Europeu quer que as empresas que não cumpram os regulamentos paguem uma multa até 7% do seu volume de negócios anual global.