O governo indiano aprovou uma lei que concede a uma das suas próprias agências o poder de determinar se o conteúdo online é verdadeiro.

A unidade de verificação de factos funcionará de forma semelhante à verificação de factos que já funciona em empresas de media. Esses verificadores de factos terão, portanto, a capacidade de sinalizar o conteúdo falso que, neste caso, estiver relacionado com o governo, o que por sua vez, levará à sua diminuição ou extinção.

Segundo informação revelada pelo The Indian Express, as autoridades da Índia não simpatizaram com o facto de terem organizações estrangeiras que controlam este processo.

Por seu lado, o Poynter diz que esta nova unidade foi criada, em parte, em oposição à International Fact-Checking Network (IFCN), uma organização que usa um código de princípios de verificação de factos, que as empresas de media assinantes já utilizam para avaliar a veracidade de conteúdo online.

No entanto, uma unidade de verificação de factos administrada pelo governo pode criar uma outra situação, na opinião de Jency Jacob, editora-chefe da BOOM Fact Check, uma organização indiana de verificação de factos e signatária do código de princípios da IFCN.

“A recente decisão do governo indiano de obrigar, por lei, à criação de um órgão oficial de verificação de factos sobre o Estado, não é um passo inesperado. O governo já tinha criado uma unidade no Press Information Bureau, com o nome de “unidade de verificação de factos”, refere Jacob. A IFCN já “costumava emitir comunicados à imprensa, com o nome «de verificação de factos», apesar de algumas declarações serem contestadas por jornalistas”, assinala.

No seu entendimento, Jacob diz que esta nova situação, é um esforço para o Estado criar mais oportunidades legais para que o governo imponha conteúdo.

“Embora ninguém possa negar que a disseminação de desinformação causa danos e distúrbios na vida real, na sociedade, e há razões válidas para que seja tratada, por lei, em alguns casos extremos, nenhum governo pode ser totalmente confiável para usá-la de forma justa, sem levantar preocupações de violação da liberdade de expressão, especialmente contra aqueles que criticam o governo”, acrescenta Jacob.

“Dar a qualquer órgão do governo o poder de forçar as plataformas de media social a remover histórias que considerem falsas, é muito perigoso e pode levar à censura indirecta”, afirma Jacob. “Também pode levar a um efeito inibidor em algumas redacções, onde as histórias que dizem respeito ao governo, poderão vir a não ser divulgadas, para evitar o incumprimento da nova lei.”

Seja como for, ainda não existe informação sobre como é que, na prática, o governo vai usar as regras para a verificação de factos online.