O site de investigação francês Mediapart recusou receber o pagamento “substancial” que lhe é devido por parte da Google pela utilização do seu conteúdo noticioso, anuncia o Le Monde. O valor em questão não foi revelado.

A decisão foi justificada pela falta de transparência da Google, decorrente das cláusulas de confidencialidade no contrato que determina aqueles pagamentos.

“Em Março de 2024, o Mediapart devia ter recebido uma quantia substancial da Google em troca da utilização dos nossos artigos, e portanto das nossas informações exclusivas, no seu motor de pesquisa. Mas, dada a falta de transparência, suspendemos a transferência dos fundos para a nossa conta”, explica Carine Fouteau, presidente e directora da publicação, que sucedeu em Março a Edwy Plenel, fundador do site e ex-editor-chefe do Le Monde.

Segundo a transposição de uma directiva europeia para a lei francesa em 2019, as grandes plataformas tecnológicas têm de pagar pela reutilização dos conteúdos editoriais dos jornais, revistas e agências noticiosas.

O Mediapart defende que o princípio que sustenta esta compensação financeira é “justo”, no entanto considera que falhou uma condição essencial: “a transparência no contrato assinado e os termos da sua aplicação”, relativamente à determinação do valor a pagar pela Google, aponta Carine Fouteau.

“A opacidade é benéfica para a Google, que não tem de reconhecer publicamente o valor da informação”, acrescenta.

A quantia destinada ao Mediapart, correspondente a três anos de publicações, “fica em reserva no organismo de gestão colectiva, enquanto se aguarda que seja levantado o véu sobre os números”, explica Carine Fouteau. Com “boa saúde financeira”, o Mediapart depende quase exclusivamente das assinaturas (220 mil em 2023), indica a agência France-Presse.

A directora do jornal, que considera a batalha necessária para todo o “ecossistema” da imprensa, espera também que os legisladores se mobilizem no sentido de incluir a “recusa de sigilo” na lei de 2019.

Em Março deste ano, a Autoridade da Concorrência francesa aplicou uma multa de 250 milhões de euros à Google por incumprimento do acordo feito com as empresas de média. O regulador acusou a empresa tecnológica de não cumprir princípios como o de “negociar em boa fé, com base em critérios transparentes, objectivos e não discriminatórios” ou o de “disponibilizar às agências noticiosas e aos publishers a informação necessária para que estas possam avaliar com transparência a compensação pelos respectivos direitos”.