Um decreto que estabelece uma ajuda "excepcional" para "compensar o aumento do custo do fornecimento de papel para publicações impressas" às editoras de imprensa afectadas pelas consequências da guerra na Ucrânia, foi publicado recentemente, no Jornal Oficial, em França.

"O total dos apoios concedidos a um grupo e às pessoas colectivas por ele controladas (...) não pode ultrapassar os dois milhões de euros", valor fixado por despacho dos ministros da Comunicação e do Orçamento, indica o texto.

Em dezembro último, o governo francês tinha anunciado uma ajuda de 30 milhões de euros “às editoras de imprensa mais afectadas pelo aumento de alguns dos seus custos de produção” na sequência desta guerra.

“Perante estes custos adicionais, alguns editores de imprensa viram-se obrigados a reduzir a paginação das suas publicações e a suprimir a publicação de números especiais e extras”, referem, em comunicado, os Ministérios da Cultura, Economia e Contas Públicas franceses, “conscientes da ameaça que esta crise económica representa para alguns títulos, já estruturalmente frágeis, e sobre a oferta de informação ao público”.

Esta medida será financiada, nomeadamente, por créditos destinados ao sector da imprensa que não foram utilizados no quadro do plano de recuperação e pelos cinco milhões de euros abertos pela alteração da lei das finanças do país, específica o comunicado.

A elegibilidade para esta ajuda financeira aos media franceses, compreende o período de 1 de fevereiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, “dentro dos limites dos créditos disponíveis”.