A Autoridade da Concorrência francesa aplicou uma multa de 250 milhões de euros à Google por incumprimento do acordo feito com as empresas de média, noticia o Eco.

O regulador acusa a empresa tecnológica de não estar a cumprir aquilo que ficou combinado em 2022, quando a Google se comprometeu a pagar às empresas de média pela reprodução do seu conteúdo.

Em França, a directiva europeia dos direitos de autor foi transposta para a lei nacional em 2019, com o objectivo de “criar as condições necessárias para negociações equilibradas entre as agências noticiosas, publishers e as plataformas digitais”, lembra o comunicado da Autoridade da Concorrência. A legislação pretende “redefinir” a distribuição do valor gerado pelo sector dos média, tendo em conta, particularmente, “o facto de que uma parte significativa do valor da publicidade é agora detida pelas grandes plataformas digitais”.

Segundo a Autoridade da Concorrência, a Google está a faltar a quatro dos sete compromissos assumidos em 2022. Desta forma, não têm sido cumpridos princípios como “negociar em boa fé, com base em critérios transparentes, objectivos e não discriminatórios” ou “disponibilizar às agências noticiosas e aos publishers a informação necessária para que estas possam avaliar com transparência a compensação pelos respectivos direitos”, pode ler-se no comunicado.

O regulador acusa, ainda, a Google de usar o conteúdo das publicações para treinar o seu serviço de inteligência artificial, o chatbot Gemini (antes chamado Bard), “sem avisar as empresas ou a Autoridade da Concorrência”.

Embora não tenha contestado os factos apresentados, a Google reagiu à notificação afirmando que o valor da multa é “desproporcionado” em relação às falhas apontadas. A empresa lembrou ainda que é “a primeira e única plataforma” a ter assinado “acordos de licenciamento com 280 empresas de média francesas” ao abrigo da directiva europeia, abrangendo “mais de 450 publicações” e implicando o “pagamento de dezenas de milhões de euros por ano”, lê-se no comunicado da gigante tecnológica.

(Créditos da fotografia: Photo Mix no Pixabay)