ERC suspende direitos de voto de fundo titular da Global Media
A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social declarou falta de transparência do World Opportunity Fund (WOF), que detém parte da Global Media, anunciou em comunicado no dia 19 de Março.
Esta decisão, de acordo com a Lei da Transparência, tem efeitos imediatos na “suspensão do exercício dos direitos de voto” e na “suspensão do exercício dos direitos patrimoniais”, pode ler-se no comunicado.
O WOF fica, ainda, obrigado a depositar os direitos patrimoniais “em conta individualizada aberta junto de instituição de crédito habilitada a receber depósitos em território português, sendo proibida a sua movimentação a débito enquanto durar a suspensão”.
Esta declaração não impede a venda da participação do WOF, “desde que, sob prova bastante junto da ERC, resulte uma inequívoca sanação da situação de falta de transparência identificada”.
A ERC confirma, assim, o projecto de deliberação sobre esta matéria que tinha sido aprovado em meados de Fevereiro.
O fundo fica impedido de se pronunciar sobre a venda, em curso, das marcas Jornal de Notícias, O Jogo e TSF a um grupo de empresários do Norte, acrescenta o Eco.
A declaração de falta de transparência apenas produz efeitos sobre a participação do WOF na Páginas Civilizadas, pelo que a decisão não afecta as participações de outros detentores do Grupo, explica o comunicado
O WOF detém 51% da empresa Páginas Civilizadas, que, por sua vez, detém 50,25% da Global Notícias – Media Group. Ou seja, o fundo de investimento detém uma participação indirecta de 25,628% no Global Media Group.
As consequências da declaração de falta de transparência irão perdurar até que a situação seja “integralmente corrigida”, avisa a ERC.