No segundo de dia da 6ª edição do Congresso Literacia, Media e Cidadania, realizado na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, o vogal do Conselho Regulador da ERC, João Pedro Figueiredo, defendeu na sua intervenção, que as redes sociais e os prestadores de serviços devem ser responsabilizados pelas publicações que espalham desinformação e pelos efeitos da circulação dessas falsas informações nas suas plataformas.

No painel “Literacia Mediática: Desafios para as Políticas Públicas”, moderado por Pedro Braumann estiveram, também presentes, o ministro da Educação, João Costa, a comissária do Plano Nacional de Leitura, Regina Duarte, e a directora de informação da Lusa, Luísa Meireles.

Para os intervenientes deste painel, é unânime que a falta de literacia mediática pode contribuir para a proliferação da desinformação.

No entanto, “quando estamos a falar de literacia mediática, não estamos a falar só de media, estamos a falar de informação, e muito do que passa na internet, e muita da desinformação e dos efeitos nocivos associados à circulação da informação, não vem dos órgãos de comunicação social, não vem dos media, vem das redes sociais”, afirmou João Pedro Figueiredo.

“Na elaboração das leis dos diversos sectores”, referiu, “poder-se-iam prever realidades específicas e claras para todos os intervenientes neste sector, e desde logo nos prestadores de serviços”.

Segundo o vogal da ERC, é necessário responsabilizar, não só os serviços, como as plataformas, mas tal vai exigir recursos humanos e financeiros, o que tem sido uma dificuldade para este regulador.

Luísa Meireles, por seu lado, acrescentou uma outra questão relativamente ao tema que, na sua opinião, tem a ver com a falta de meios de comunicação social locais.

“De acordo com o Media Trust Lab, que é um projecto da Universidade da Beira Interior”, cerca de “54% dos 308 concelhos portugueses, estão na situação de deserto total de notícias. Isto significa que não têm nenhum meio de comunicação social próprio que produza notícias”, o que se traduz numa “realidade propícia até à desinformação”, considerou.

Por outro lado, para além do “Plano Nacional para Literacia Mediática”, que segundo o ministro da cultura, Pedro Adão e Silva, será criado até ao final do primeiro semestre, o papel das escolas é muito importante no combate à desinformação, nomeadamente no que diz respeito ao conhecimento científico e ao desenvolvimento de competências nas disciplinas de português, história e filosofia, na opinião de João Costa.

“Se pensarmos na área das ciências e no que foi a chuva de loucuras em redes sociais, na altura da pandemia, basta ter conhecimentos de ciência para perceber que um vírus não se mata com lixívia, que as máscaras não passam não sei o quê do 5G e coisas dessa natureza, só para citar os exemplos mais loucos”, referiu o ministro.

João Costa mencionou, por isso, que na reforma do currículo escolar, em 2016 e 2017, foram incluídas “dimensões como o pensamento crítico, o pensamento criativo, a resolução de problemas, a autonomia e a responsabilidade associada a esta autonomia” como competências essenciais a desenvolver ao longo do percurso escolar.

O ministro da Educação assinalou o facto de que, em Portugal, os alunos “têm muita dificuldade nas competências de leitura mais complexas”, para além de se verificar que existem “dificuldades na leitura extensiva” e que os alunos desistem “à primeira dificuldade de leitura”, o que “significa uma grande vulnerabilidade à manipulação”, por não conseguirem distinguir “o que é factual do que é opinativo”, havendo, ainda, a prática de “ler apenas o título e não ler extensivamente”.

Regina Duarte salientou, ainda, que “se os nossos alunos saem da escola sem conseguir avaliar informação, sem conseguir interpretar, sem conseguir analisar informação, não terão necessariamente competências de literacia mediática, mas também não terão outras”.