O Conselhor Regulador da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social instou a CNN Portugal a definir e publicar princípios para o uso de inteligência artificial (IA), caso continue a recorrer a estas tecnologias na produção de conteúdos de programas de informação jornalística, noticia a própria ERC.

A deliberação surge no seguimento de uma participação feita à Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre a rubrica “Pulsómetro”, integrada no programa Decisão 24, da CNN Portugal, durante o período dos debates para as eleições legislativas. A CNE, depois de dar o seu parecer, remeteu o caso para a ERC.

Na exposição que deu início ao processo, é solicitada a verificação da “legalidade da nova modalidade de avaliação” dos debates no programa Decisão 24. Embora o canal de televisão refira “que não se trata de uma sondagem, este sistema experimental não deveria ser testado numas eleições com esta importância para o país”, argumentam os autores da participação, citados pela ERC.

O “Pulsómetro” tem como objectivo medir o “sentimento” das pessoas que assistem aos debates e determinar quem sai vencedor, a partir da análise das opiniões “manifestadas em várias redes sociais: Twitter, Facebook, Instagram, Reddit e Youtube”, descreve a CNN.

Esta ferramenta, “em fase experimental”, permite, com base num modelo de IA de interpretação da linguagem (LLM, “large language model”), interpretar uma grande quantidade de informação presente nas opiniões partilhadas nas redes sociais.

Segundo a ERC, “os órgãos de comunicação social que utilizem IA devem seguir códigos de boas práticas e tornar explícito para o público se estes sistemas são utilizados apenas como adjuvantes em tarefas ou se substituem o trabalho jornalístico na produção de conteúdos”.

Esta é a “primeira vez” que a ERC delibera “sobre conteúdo gerado por IA enquadrado num programa de informação televisivo”, contextualiza a nota.

No texto da deliberação, a ERC sublinha “a necessidade de o serviço de programas CNN Portugal elaborar e publicar uma carta de princípios sobre a utilização de Inteligência Artificial na sua redacção” e de “informar de maneira eficiente os telespectadores sobre meios alternativos de obtenção de informação”.

“Esta medida visa garantir a integridade, quer dos conteúdos decorrentes dessa tecnologia, quer das prerrogativas inerentes à atividade jornalística, e tornar transparentes perante os espectadores o tipo de tarefas que são executadas por estes sistemas”, continua.

Ainda assim, a CNN Portugal “deveria ter evitado o lançamento de conteúdos gerados com recurso a uma ferramenta de IA em fase experimental, sobretudo em período eleitoral”, lê-se na deliberação.

A entidade reguladora deixou, ainda, como referência os 10 princípios da Carta de Paris sobre Jornalismo e IA, “que devem orientar a utilização de ferramentas de IA na prática jornalística”.

(Créditos da imagem: captura de ecrã da página do Pulsómetro)