A criação de um imposto municipal como forma de financiar os meios de comunicação locais é o tema da reflexão mais recente de Carlos Castilho, publicada no Observatório da Imprensa, com o qual o Clube Português de Imprensa mantém uma relação de parceria.

Para o jornalista, o aumento dos "desertos informativos", isto é, regiões geográficas sem fontes locais de informação, e a consequente degradação da democracia e do desenvolvimento económico local, torna evidente o peso dos aspectos financeiros na sustentabilidade dos jornais locais e a necessidade de encontrar soluções.

Ao longo do artigo, são apresentados exemplos da aplicação de taxas públicas para financiar o jornalismo, bem como as suas potencialidades e limitações.

O autor começa por referir o conhecido exemplo da BBC, no Reino Unido. A estação pública é financiada por um imposto cobrado pelo governo central britânico, em vigor desde 1946. No entanto, este sistema, além de não abarcar o jornalismo impresso, tem enfrentado dificuldades pelo peso da burocracia e pela sua “ineficiência” na era digital.

Ora, a ideia de um imposto municipal (“taxa municipal”, no texto original) para financiamento de projectos jornalísticos procura, precisamente, “evitar a formação de uma máquina administrativa” que consuma uma boa parte do “dinheiro pago pelos contribuintes”, argumenta Carlos Castilho. Este tipo de imposto teria a vantagem de “aproximar as pessoas da produção e distribuição de notícias locais, adaptar os projectos às necessidades da comunidade, evitar a burocratização” e mitigar o “controlo político partidário dos recursos arrecadados”.

Alguns grupos de investigação norte-americanos têm estudado formas de materializar esta ideia. Uma das hipóteses é a aplicação de uma taxa sobre o acesso a serviços de streaming, como a Netflix. Contudo, a eficiência e a transparência desse sistema, nomeadamente a distribuição de “recursos recolhidos por empresas privadas”, ainda precisam de ser estudadas e definidas.

Outra possibilidade é a criação de Centros Comunitários de Informação (CCI) e Distritos Informativos (DI) — os primeiros de maior abrangência geográfica e os segundos de menor escala —, enquanto estruturas para a administração do referido imposto municipal. Alguns dados preliminares apontam no sentido de os CCI poderem assumir o papel de distribuir os fundos pelos DI, que, “por sua vez, administrariam a divisão da verba entre os projetos aprovados pela comunidade”, resume Carlos Castilho.

Porém, o jornalista adverte: “Tanto o financiamento do jornalismo local como a montagem de uma estrutura pública de comunicação precisam da plena participação dos moradores de pequenas e médias cidades para funcionarem efectivamente”. E, para que isto aconteça, os cidadãos precisam de ter literacia mediática e de “valorizar as notícias pelas quais vão pagar”, o que nem sempre acontece.

O autor dá o exemplo do Brasil, onde as populações, em muitos casos, “têm pouco conhecimento sobre a importância da informação” para a satisfação das suas “necessidades diárias”.

Por isso, uma alteração de paradigma no financiamento do jornalismo local como aquele que é descrito implicaria a mudança dos “hábitos e valores” actuais, em que existe uma “visão do jornalismo como algo externo às comunidades e vinculado à agenda de interesses das elites políticas e empresariais”, explica Carlos Castilho.

Ainda assim, apesar dos desafios, o jornalista acredita que a proposta é uma alternativa promissora para revitalizar o jornalismo local e promover a participação cívica nas pequenas e médias cidades.

(Créditos da imagem: pch.vector no Freepik)