União Europeia quer acabar com “faroeste digital”

O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre a “há muito esperada” lei que regulará a concorrência nos mercados digitais, prevendo sanções para as plataformas que não a cumprirem. Apresentada pela Comissão Europeia em Dezembro de 2020 e em discussão desde então, a proposta prevê a criação de novos regulamentos digitais, que promovam uma concorrência digital equitativa, e combatam o duopólio da Google e do Facebook. Como tal, esta futura Lei dos Mercados Digitais visa a criação de regras sobre o que as empresas tecnológicas podem ou não fazer na União Europeia. O pacote digital proposto engloba, ainda, uma nova Lei dos Serviços Digitais, que prevê a criminalização de certos comportamentos “online”, tais como o incitamento ao ódio e a comportamentos racistas. Numa nota enviada à imprensa, o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, destaca que estas propostas tiveram de ser formuladas porque as “plataformas se têm comportado como se fossem demasiado grandes para se preocuparem”. Por isso mesmo “a Europa teve de chamá-las à realidade”. “Estamos a pôr fim ao chamado ‘Faroeste’ que domina o nosso espaço digital”, através de “um novo enquadramento que se pode tornar uma referência para as democracias de todo o mundo”, salienta Thierry Breton.