“É por isso que estes processos abusivos são uma ameaça para todos nós: as vítimas dos SLAPP são levadas a tribunal por exercerem os seus direitos fundamentais, tais como liberdade de expressão, de informação, de reunião e de associação. Estes direitos são essenciais para o controlo e a participação democrática, são os princípios fundamentais da nossa sociedade, e nós temos de protegê-los, ponto final”, frisou aquele eurodeputado.

Intervindo também no debate, uma representante da Comissão Europeia, informou que o executivo comunitário está “preocupado” e tem “investido muito” na questão dos SLAPP, mas relembrou que estes tipos de processos abrangem “áreas jurídicas e situações muito diferentes”, criando uma “imagem complexa”.

Nesse sentido, a responsável da Direcção-Geral da Justiça e Consumidores, Maria Luisa Janschek, informou que a Comissão Europeia está a “juntar todos os elementos” para lançar uma iniciativa que visa “proteger os jornalistas e a sociedade civil de acções judiciais abusivas”.

“Esta é apenas uma das diversas medidas que a Comissão Europeia quer implementar, precisamente para fortalecer a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, e assegurar-se de que um dos pilares centrais da nossa democracia consegue fazer o seu trabalho, tal como quer fazê-lo”, referiu.

Os dois co-relatores irão, agora, elaborar o relatório. Uma vez terminado, o documento será submetido à votação na comissão em questão.