UE tem novas propostas para enfrentar o monopólio tecnológico
A Comissão Europeia apresentou duas novas propostas de legislação para os serviços e para os mercados digitais, de forma a garantir que as empresas tecnológicas norte-americanas -- como o Facebook, a Google, a Amazon e a Apple-- não exercem demasiado poder sobre os cidadãos.
O objectivo é acabar com o monopólio de algumas empresas, facilitar o crescimento de novos serviços “online”, impedir a proliferação de conteúdo ilegal e garantir a segurança dos cidadãos.
O desrespeito destas regras pode levar a multas equivalentes a 10% da facturação anual de uma empresa. O incumprimento repetido pode obrigar a Comissão Europeia a separar as gigantes tecnológicas.
Por exemplo, o Facebook poderá ser obrigado a alienar activos como o Instagram ou o WhatsApp — uma possibilidade que a empresa também enfrenta nos Estados Unidos, devido a práticas abusivas de domínio digital.
De acordo com a vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, “as duas propostas servem um propósito: garantir que nós, como utilizadores, temos acesso a uma ampla gama de produtos e serviços seguros ‘online’. E que as empresas a funcionar na Europa podem competir livremente ‘online’, tal como fazem ‘offline’”,
Estas exigências destinam-se a todas as plataformas que sejam utilizadas por mais de 10% da população da União Europeia (mais de 45 milhões de utilizadores).
Dezembro 20
As empresas com esta classificação não podem usar alguns dos seus serviços para dar prioridade a outros que também detêm. Um exemplo: ao pesquisar por um produto na Google, os resultados não devem dar prioridade a outros serviços da empresa (como o Gmail, YouTube ou YouTube Music).
Contudo, este processo legislativo está, ainda, longe de terminado. Nas próximas semanas, o Parlamento Europeu e os Estados-membros vão discutir as propostas e sugerir mudanças. Se for adoptado, as regras serão directamente aplicáveis em todos os países da União Europeia.
Além disso, as propostas têm sido recebidas com alguma reticência por parte das grandes plataformas. Em Outubro, por exemplo, documentos internos obtidos pelos jornais francês “Le Point” e britânico “Financial Times” revelaram que a Google estava a preparar uma campanha contra o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, e outros reguladores, para evitar a aplicação de regras que limitem o poder das gigantes tecnológicas na UE.
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