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UE preparou legislação para proteger a liberdade de imprensa…
A União Europeia (UE) apresentou, na passada sexta-feira, uma proposta de legislação para a liberdade de imprensa, de forma a assegurar a independência dos meios de comunicação dos Estados-Membros.
Na proposta apresentada, previu-se a sua aplicação às emissoras de televisão e rádio, aos serviços de comunicação social audiovisual a pedido, às publicações impressas e às plataformas online de grande dimensão, bem como aos fornecedores de plataformas de partilha de vídeo.
Também, as normas projectadas estabelecem salvaguardas contra a utilização de spyware contra os meios de comunicação, jornalistas e suas famílias, que terão de ser estabelecidas e implementadas pelos países da UE.
Para a vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova, “a democracia só funcionará se os jornalistas tiverem os meios e a protecção necessária para manter sob controlo os que estão no poder e os que detêm o poder, sejam eles actores políticos ou económicos”.
No entanto, a Associação de Serviços de Televisão Comercial e Vídeo a Pedido na Europa (ACT), da qual fazem parte a Sky News, o Canal+, a ITV, a NBCUniversal e a Virgin Media Television, pediu cautela quanto à introdução de novos entraves às fusões dos media.
Setembro 22
O grupo CCIA Europe, cujos membros incluem a Google, o Meta e o Twitter, criticou, também, a norma que obrigava as plataformas online a aceitar qualquer organização que se declarasse como meio de comunicação. Para o grupo, esta era uma oportunidade para que “os actores desonestos pudessem explorar, divulgando conteúdos abusivos, extremistas, ou ilegais, desinformação ou propaganda russa, sob o pretexto de partilhar notícias”.
A proposta de lei surgiu após a Comissão Europeia ter demonstrado esta intenção na passada semana, com a criação de um Conselho Europeu dos Meios de Comunicação Social. As medidas tomadas vêm responder ao deterioramento da liberdade de imprensa verificada na Hungria, na Polónia e na Eslovénia.
