UE preocupada com situação da imprensa na Hungria e Polónia
A Comissão Europeia manifestou -- no primeiro relatório sobre a situação do Estado de Direito na UE -- “sérias preocupações” com os ataques à imprensa pelos governos da Hungria e Polónia.
Isto porque Bruxelas considera que os “media” destes países correm risco de “politização”. Além disso, na Hungria, a “ausência de legislação e transparência na distribuição da publicidade estatal […] abriu a porta para o governo exercer influência política indireta sobre os meios de comunicação social”.
A Comissão Europeia conclui, por isso, que “os jornalistas e outros actores dos ‘media’ enfrentam cada vez mais ameaças e ataques”, não só na Hungria, como, também, na Bulgária, Croácia, Eslovénia e Espanha.
Outra das questões apontada foi o “impacto das reformas na independência judicial”, nomeadamente no que toca à Hungria, com Bruxelas a realçar que “o Conselho Judicial Nacional independente enfrenta desafios no contrapeso dos poderes do presidente do Gabinete Nacional da Magistratura responsável pela gestão dos tribunais”.
Em 2020, a Polónia e a Hungria posicionaram-se em 62º e 89º lugar, respectivamente, no Índice de Liberdade de Imprensa dos RSF.
Outubro 20
No caso da Polónia, o artigo 212 do Código Penal prevê a condenação de jornalistas por difamação e os “media” independentes são incentivados a praticar a autocensura.
Já na Hungria, o Governo controla a maioria dos meios de comunicação social e os jornalistas independentes têm dificuldade em aceder aos dados oficiais.
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