Da mesma forma, o advogado Jorge Menezes considera que as novas instruções da TDM violam a lei básica de Macau, uma mini-constituição da região administrativa especial que vigora até 2049, no âmbito da transferência da administração de Macau de Portugal para a China em 1999. 

“Há uma lei de liberdade de imprensa, escrita no tempo em que Portugal administrava Macau, que continua em vigor, parecida com a de Portugal. Isto é um absurdo, uma ilegalidade completa”, afirmou o advogado que trabalha em Macau há quase 20 anos e que tem sido uma das vozes mais críticas na região administrativa especial, falando em “censura” e numa tentativa de “obrigar os jornalistas a tornarem-se numa espécie de delegados de propaganda política do governo da China e do governo de Macau”.

Entretanto, perante estas ameaças de censura, os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) anunciaram que irão passar a incluir Macau na sua lista de monitorização, que analisa a liberdade de imprensa em 180 países.

“O jornalismo não é compatível com a questão da informação patriótica. Jornalismo trata-se de reportar factos com o máximo de honestidade”, afirmou Cédric Alviani, responsável dos RSF, em declarações ao “Observador”. 

“Quando governos ou direcções dos ‘media’ pedem aos jornalistas para serem patrióticos no seu trabalho, trata-se, claramente, de um pedido para a autocensura em certos assuntos ou para a divulgação de propaganda. Isso é totalmente inaceitável”

Outras organizações, como a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), a Associação de Jornalistas de Macau ou o Sindicato dos Jornalistas em Portugal manifestaram, igualmente, enorme preocupação com o caso da TDM. 

Da mesma forma, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sublinhou que o Governo português espera que a China “respeite, escrupulosamente, a Lei Básica em Macau”, sublinhando que a mini-constituição “é muito clara na garantia da liberdade de imprensa”.

Segundo recordou Bastos Reis, após as declarações de Augusto Santos Silva, as autoridades autorizaram, no início de Abril,  a realização de uma manifestação à porta das instalações da TDM, onde se exigiu a defesa da liberdade de imprensa na região.

 Um dos presentes no protesto foi Sulu Sou, vice-presidente da Associação Novo Macau e deputado pró-democracia na Assembleia Legislativa.

“A exigência de patriotismo é apenas uma razão superficial. O importante é que pretendem eliminar vozes que o governo [de Macau] não gosta de ouvir”, afirmou ao “Observador” Sulu Sou, sublinhando, por outro lado, que os “media” de língua chinesa são alvo de pressões há, pelo menos, dez anos.

Ainda assim, há quem acredite que as novas directivas não representam uma ameaça à liberdade de imprensa, e que se tem assistido, em Macau, a uma “histeria generalizada”.

É, pelo menos, esse o caso de Carlos Morais José, director do jornal “Hoje Macau”.

“Parece que estamos aqui a pactuar com um regime opressor que não nos deixa fazer jornalismo a sério. Isso não é verdade (...) Estou aqui há 20 anos, desde a transferência da soberania, a fazer jornalismo e não tenho razões de queixa a nível de interferência governamental”, garantiu. “Acho que as pessoas que não estão bem com a linha editorial dos jornais em que trabalham, devem sair. Agora, isso não tem nada a ver com liberdade de imprensa, porque podem abrir um jornal ao lado.”

Por seu lado,  o colunista e economista Albano Martins considera que “já no tempo da administração portuguesa havia tentativas de controlo”. Agora, no entanto, assegura que “há medo”.

 “Há uma parte da comunidade que sente receio mas que por razões de trabalho, pessoais ou familiares prefere não falar”, acrescentou.

Da mesma forma, a jornalista Sílvia Gonçalves acredita que, em Macau,  “há muita gente encurralada pelo medo”.

"Lamento profundamente que, mesmo neste momento, os jornalistas de Macau não estejam a usar a sua voz para defender o seu trabalho, para defender o jornalismo e para defender a liberdade de imprensa. 

“Lamento que os jornalistas continuem a ocultar-se no anonimato e estejam mais preocupados em preservar o seu emprego do que em defender a dignidade da nossa profissão”.

Leia o artigo original em “Observador”