Parte deste debate decorre do aparecimento dos chamados “jornalistas cidadãos”  - incluindo aqui os autores de blogs e os comentadores das redes sociais -  que têm enfrentado as mesmas dificuldades legais dos jornalistas tradicionais, como reclamações por difamação e invasão de privacidade, pressões no sentido de revelarem as suas fontes e outras deste tipo. 

Os tribunais das primeiras instâncias, tanto estaduais como federais, é que têm feito este trabalho, que toca na definição do que é jornalismo e de quem é de facto jornalista. Até agora, o Supremo tem ficado de fora. 

“Onde entram os robots? As tecnologias da Net já desafiaram os jornalistas a distinguirem o seu trabalho das outras incontáveis qualidades de informação que inundam o espaço virtual. Agora, entidades não humanas têm a capacidade de obscurecer ainda mais as águas. Os tribunais vão ter, em breve, de definir se os comunicadores de inteligência artificial têm direitos como editores, e se um robot pode ser dotado de protecção jornalística.” 

Voltando aos “jornalistas cidadãos”, as coisas correm bem quando o seu trabalho pode ser avaliado como um bem público  -  “algo de natureza geral informativa, ou relacionado com um assunto de interesse público”: 

“Mas os tribunais têm também considerado as práticas desses editores. O seu trabalho era original? Era rigoroso? Incluía fontes? Alguns tribunais foram ao ponto de inquirir a respeito de características pessoais. O autor frequentou uma escola de jornalismo? Tem contrato com uma empresa noticiosa?” (...) 

“Enquanto a concessão de liberdade de expressão a robots parece chocante, uma decisão judicial em favor de uma entidade de ‘inteligência artificial’ podia beneficiar algumas empresas noticiosas, algumas das quais (como a Associated Press e a Reuters, entre outras) têm estado desde há anos a publicar textos construídos por essa IA. Um exemplo é a actualização diária das cotações na bolsa.” 

“Muitas delas podem ser entendidas como de serviço público (pensem nos alertas de notícias) e deste modo receberem as protecções legais jornalísticas  -  uma vez mais, isto no caso de os tribunais se focarem sobre aquilo que foi publicado, e não sobre o modo como foi publicado.” (...) 

“Estes temas tornam-se mais complexos no contexto das fake news e dos clicks. (...) Pode o programador de um robot invocar uma lei de defesa dos jornalistas para proteger o código do seu programa, incluindo as fontes que usou para construir a notícia, quando intimado a revelá-las? (...) São estas as próximas questões que vão chegar aos tribunais.” (...)

 

O artigo citado, na íntegra, na Columbia Journalism Review