Revogação de artigo polémico da Cartas dos Direitos Digitais “chumbada” no Parlamento

Três dias depois de ter entrado em vigor, a Carta dos Direitos Digitais voltou a ser debatida na Assembleia da República. As propostas de revogação do artigo 6º do diploma -- que tem sido criticado por fomentar práticas censórias -- foram chumbadas, mas mantém-se a possibilidade de introdução de alterações. Segundo recordou o semanário “Expresso”, a nova lei foi aprovada, em 8 de Abril, com os os votos a favor do BE, CDS, PAN, PS e PSD. PCP, PEV, abstenção do Chega e Iniciativa Liberal e sem votos contra. Mais tarde, em Maio, o diploma recebeu a chancela de Belém. Contudo, a partir do momento em que foi promulgada, a nova lei começou a levantar algumas preocupações, já que alguns constitucionalistas e comentadores consideraram que o artigo 6º do documento pode dar azo a medidas censórias. Perante este cenário, a Iniciativa Liberal agendou um novo debate, no qual apresentou propostas de revogação do artigo em causa. O CDS seguiu o mesmo caminho, propondo as suas próprias alterações. Ambas as propostas garantiram o apoio do PSD, PCP, d’ “Os Verdes” (PEV), do Chega e de cinco deputados socialistas. Contudo, os votos não foram suficientes para a revogação do artigo em causa. Também o PAN e o PS terão sentido necessidade de mudar algo na lei e avançaram propostas de lei com o objectivo de manter o debate na especialidade.