Restrições à liberdade de imprensa em Espanha preocupam jornalistas
A liberdade de expressão e de imprensa têm vindo a ser ameaçadas em Espanha, onde líderes políticos promovem uma conduta de violência e animosidade perante o papel dos jornalistas, denunciou Ángela Martialay num artigo publicado nos “Cuadernos de Periodistas”, editados pela APM, com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Martialay começa por recordar que, em Espanha, a liberdade de imprensa e de expressão usufruem de protecção constitucional, já que são considerados direitos fundamentais de qualquer sociedade, imprescindíveis para o bom funcionamento do sistema democrático.
Assim, explica a autora, os jornalistas têm o direito de comunicar de forma livre, informando os cidadãos sobre a realidade que os rodeia. Além disso, acrescenta Martialay, os colunistas podem expressar as suas opiniões sem qualquer restrição, desde que não utilizem “expressões injuriosas, ultrajantes ou vergonhosas”.
Da mesma forma,o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (CEDH) considera que "a imprensa desempenha um papel importante numa sociedade democrática”, "embora não deva ultrapassar certos limites, relativos à reputação e direitos de terceiros”.
Contudo, denunciou a autora, alguns partidos políticos espanhóis, à esquerda e à direita, parecem estar a aproveitar-se desta última ressalva constitucional, como forma de restringir o trabalho desenvolvido pelos jornalistas.
É esse o caso do partido Podemos, cujo ex-presidente, Pablo Iglesias, atacou, repetidamente, as reportagens publicadas na imprensa nacional, acusando os “media” de “servirem a extrema-direita”, e chegando a sugerir que os insultos contra jornalistas fossem “normalizados”.
Além disso, Iglesias apoia a existência de “sites” de conteúdo duvidoso, afirmando que a sua existência é “fundamental” para o equilíbrio do sistema mediático, já que estas plataformas “abordam temas negligenciados por outras publicações”.
O mesmo aconteceu com o líder do Vox , Santiago Abascal, que acusou a imprensa espanhola de “atacar os eleitores” do seu partido, através da “manipulação da opinião pública”.
Setembro 21
Ademais, em 2019, o Vox notificou o Grupo Prisa de que deixaria de conceder credenciamentos aos seus colaboradores, impedindo o acesso destes profissionais à sua sede, ou a qualquer evento organizado pelo partido em espaços privados.
Em última instância, o Tribunal Superior concluiu que a medida sugerida pelo Vox era ilegal, já que o direito à informação “não pode ser prejudicado de forma alguma, e muito menos pelos partidos políticos”.
No entanto, acrescentou a autora, os profissionais dos “media” não são as únicas vítimas das restrições à liberdade de expressão em Espanha.
Aliás, recordou a articulista, o condicionamento do discurso resultou na prisão do "rapper" Pablo Hasél, que começou a ser investigado por partilhar, nas redes sociais, textos alusivos a actividades terroristas.
Na condenação, o tribunal considerou que as mensagens escritas pelo ‘rapper’ tinham “um carácter laudatório inquestionável de organizações terroristas como a Grapo (...) que vão além da expressão com objectivos políticos ou de camaradagem nascida de laços ideológicos, simpatia ou mera crítica social, envolvendo elogios”.
Este evento espoletou diversas manifestações sociais, com os cidadãos a considerarem que a condenação daquele “rapper” constituía um ataque à liberdade de expressão.
Perante estes incidentes, o Departamento de Estado dos EUA alertou para o facto de Espanha ter registado, em 2020, “múltiplas denúncias de agressões verbais de altos funcionários do governo a certos meios de comunicação e jornalistas específicos".
Além disso, os ataques aos colaboradores dos “media” têm chamado a atenção de várias associações internacionais que passaram a acompanhar, de perto, a situação espanhola.
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