Relatório do Obercom defende taxação de empresas tecnológicas
Com o acentuar da crise dos “media”, alguns governos, juntamente com as empresas de comunicação, têm vindo a contestar a utilização abusiva de conteúdos noticiosos por parte de grandes plataformas tecnológicas, tais como a Google e o Facebook.
Através destes movimentos, as entidades esperam que as empresas tecnológicas comecem a remunerar os “media” pelos conteúdos que partilham nos seus agregadores de notícias, permitindo que os utilizadores identifiquem a fonte primária das notícias.
Neste sentido, a Austrália introduziu, em Fevereiro de 2021, a Australian Competition and Consumer Commission, uma lei que obriga as plataformas a negociarem com Grupos de “media”. Isto resultou num bloqueio temporário por parte do Facebook e, ao mesmo tempo, numa corrente de apoio à iniciativa australiana.
Perante este cenário, o Obercom reuniu, no seu mais recente relatório, alguns dados sobre o poder unilateral das plataformas digitais, com objectivo de obter uma visão de conjunto sobre as consequências para a sustentabilidade do modelo de negócios dos “media”.
Segundo recordou o estudo do Obercom, a necessidade de compensar os “media” decorre da utilização abusiva dos seus conteúdos noticiosos, que são veiculados através das plataformas tecnológicas, sendo partilhados e editados com prejuízo para as marcas jornalísticas que osproduzem.
Isto acontece porque as plataformas tecnológicas não têm interesse económico em criar uma infraestrutura própria para a produção de notícias.
Uma das razões que poderão levar as gigantes tecnológicas a não apostarem num formato de jornalismo próprio, e de optarem por fazer uso de informação produzida pelos “media”, reside no facto de não terem, até hoje, encontrado um modelo viável de monetização para a produção e distribuição de notícias na esfera “online”.Ainda assim, os “media” continuam a permitir que os seus conteúdos sejam partilhados nestas plataformas, já que têm interesse em replicar a experiência noticiosa num ambiente digital.
Maio 21
Apesar de este tema estar em cima da mesa desde 2008, foi preciso esperar até 2015 para que surgisse uma iniciativa da Google, que lançou um fundo de 150 milhões de euros, para apoiar projectos noticiosos “online”.
Esta medida criou um precedente para o lançamento de novos fundos de apoio, por parte da Google e do Facebook.
Contudo, mesmo com estas iniciativas, continua a existir uma situação de forte desigualdade concorrencial entre grandes plataformas tecnológicas e as empresas de “media”, em virtude da clara desigualdade fiscal e tributária.
Além disso, perante a incapacidade de tributar as grandes multinacionais, o ecossistema mediático e noticioso de vários países, incluindo Portugal, fica sob ameaça.
Tudo indica, no entanto, que a taxação destas empresas seria uma boa solução para garantir a sustentabilidade dos “media” portugueses: as estimativas da OCDE indicam que a taxação dos lucros excessivos de 5 500 multinacionais poderiam gerar uma receita fiscal na ordem dos 233 milhões de euros, com Google e Facebook a representarem cerca de metade da mesma.
Além disso, o caso australiano prejudicou a dimensão ética e moral das gigantes tecnológicas, o que poderá reforçar a posição dos Grupos de “media” em futuras negociações, e ajudar a garantir um melhor futuro para o ecossistema informativo.
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