Relatório do Obercom defende taxação de empresas tecnológicas

Com o acentuar da crise dos “media”, alguns governos, juntamente com as empresas de comunicação, têm vindo a contestar a utilização abusiva de conteúdos noticiosos por parte de grandes plataformas tecnológicas, tais como a Google e o Facebook. Através destes movimentos, as entidades esperam que as empresas tecnológicas comecem a remunerar os “media” pelos conteúdos que partilham nos seus agregadores de notícias, permitindo que os utilizadores identifiquem a fonte primária das notícias. Neste sentido, a Austrália introduziu, em Fevereiro de 2021, a Australian Competition and Consumer Commission, uma lei que obriga as plataformas a negociarem com Grupos de “media”. Isto resultou num bloqueio temporário por parte do Facebook e, ao mesmo tempo, numa corrente de apoio à iniciativa australiana. Perante este cenário, o Obercom reuniu, no seu mais recente relatório, alguns dados sobre o poder unilateral das plataformas digitais, com objectivo de obter uma visão de conjunto sobre as consequências para a sustentabilidade do modelo de negócios dos “media”. Segundo recordou o estudo do Obercom, a necessidade de compensar os “media” decorre da utilização abusiva dos seus conteúdos noticiosos, que são veiculados através das plataformas tecnológicas, sendo partilhados e editados com prejuízo para as marcas jornalísticas que osproduzem. Isto acontece porque as plataformas tecnológicas não têm interesse económico em criar uma infraestrutura própria para a produção de notícias. Uma das razões que poderão levar as gigantes tecnológicas a não apostarem num formato de jornalismo próprio, e de optarem por fazer uso de informação produzida pelos “media”, reside no facto de não terem, até hoje, encontrado um modelo viável de monetização para a produção e distribuição de notícias na esfera “online”.Ainda assim, os “media” continuam a permitir que os seus conteúdos sejam partilhados nestas plataformas, já que têm interesse em replicar a experiência noticiosa num ambiente digital.