Reforma dos Direitos de Autor obteve consenso apesar de polémica

Em comunicado divulgado na noite de 13 para 14 de Fevereiro, a Presidência romena da UE congratulou-se com o acordo obtido, classificando-o como um "passo vital para o bom funcionamento do mercado digital europeu", segundo o ministro romeno da Cultura, Valer Daniel Breaz. Para este responsável, a nova directiva permitirá "desbloquear as oportunidades do mundo digital para os cidadãos e para os artistas".
Também em comunicado, a Comissão Europeia afirmou que este é "um acordo político para tornar as regras de direitos de autor adequadas à era digital na Europa", três anos após o arranque das discussões.
Já o Parlamento Europeu vincou que o acordo em causa dará "mais poder" a artistas, músicos, actores e jornalistas, na negociação dos seus direitos de autor, nomeadamente com gigantes tecnológicas como a Google, Facebook e YouTube.
Mas, como afirma Le Figaro, não é ainda “o fim desta saga”:
“O acordo provisório conseguido nesta quarta-feira deve agora ser adoptado pelo Conselho, por um lado, e, por outro, pelos eurodeputados, reunidos em assembleia plenária antes das eleições europeias de Maio.”
“O eurodeputado alemão democrata-cristão Axel Voss, relator da directiva e fervente defensor da reforma, esclarece que o voto em plenário vai acontecer, sem dúvida, em Abril ou na última semana de Março.”
“Estou optimista quanto a conseguirmos uma maioria no Parlamento, mas vai ser um trabalho duro... Nunca se sabe, em política” - comentou junto dos jornalistas, à saída da sala de reunião.
Ainda segundo a notícia da France-Presse - que citamos de Le Figaro - “o objectivo da reforma, que levantou discussões azedas desde a sua apresentação, em Setembro de 2016, pelo executivo europeu, é de modernizar os direitos de autor na era digital”:
“Teve por consequência uma enorme contenda - por interpostos agentes de lobbying - entre os media e os criadores, de um lado, que querem ser melhor remunerados, e do outro pelas gigantes [empresas] digitais, que defendem o seu modelo de negócio e foram apoiadas, de forma inesperada, pelos militantes da liberdade na Internet.” (...)
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