Provedor dos leitores do “Público” diz que a lei “em nada deslustra o Dr. Salazar”
A promulgação da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital -- que prevê o combate das “fake news” e a protecção dos cidadãos portugueses do espaço “online” -- está a demonstrar-se controversa, já que, de acordo com alguns comentadores, reintroduz a censura na legislação portuguesa.
O provedor do leitor do “Público”, José Manuel Barata-Feyo, inclui-se nesse grupo, ao fixar, na edição de 29 de Maio do jornal, um paralelismo entre a censura do Estado Novo e aquela e a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.
Conforme indica o provedor do leitor do “Público”, a nova lei consegue disfarçar, “pomposamente”, a intenção de censura, ao indicar que “o Estado apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública”.
De acordo com a mesma lei, recorda o autor, o objectivo destas medidas passa por defender a opinião pública contra a “desinformação”, que “seja susceptível de causar um prejuízo público, nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de políticas públicas e a bens públicos”.
Posto isto, Barata-Feyo conclui, ironicamente, que esta censura se assume como “boa”, já que “emana de uma democracia” e é exercida “a posteriori”, considerando que "em nada deslustra o Dr. Salazar".
Junho 21
Além disso, ressalva o autor, ao contrário da “censura má” -- praticada “por um coronel equipado com o célebre lápis azul” -- na “censura boa”, as estruturas de “verificação de factos” serão implementadas por jornais “devidamente registados”: “Acção Socialista”, órgão oficial do PS, “Avante”, do PCP, e “Povo Livre”, do PSD.
Ademais, as queixas sobre “notícias falsas” serão analisadas por uma “entidade fidedigna" com “estatuto de utilidade pública” aplicado pelo Governo “que terá a seu cargo consagrar -- ou não -- com um selo de credibilidade a coisa publicada e quem a publica”, sublinha Barata-Feyo.
Assim, o autor considera que “esta lei, que parece caída do céu”, “em nada deslustra o Dr. Salazar”, apesar de ter resultado de uma intenção europeia de “combate contra a desinformação”.
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