Polémica Directiva dos Direitos de Autor aprovada em Estrasburgo
Em comunicado enviado ao Observador, a Federação Internacional da Indústria Fonográfica, IFPI, uma das maiores representantes da indústria discográfica, agradeceu aos legisladores “os esforços em navegar o complexo ecossistema em aprovar uma directiva com implicações notáveis para a comunidade de criadores de conteúdo”. (...)
A Google, que detém o YouTube e é uma das principais empresas que se opôs à nova lei, afirmou em comunicado:
“A Directiva dos Direitos de Autor foi melhorada mas vai continuar a gerar incerteza jurídica e ainda afectar as economias criativas e digitais europeias.Os pormenores são importantes e estamos ansiosos por trabalhar com decisores políticos, publishers, criadores e detentores de direitos, à medida que os Estados membros da UE se forem movimentando para implementar estas novas regras.” (...)
A D3, a associação de direitos digitais portuguesa, em reacção à nova lei, afirmou:
“É um dia triste para a Internet e para a Liberdade de Expressão, um dia em que antigos e poderosos lobbies conseguiram sobrepor-se à voz dos cidadãos, peritos e académicos, tornando o “lema” da União Europeia, de “legislar com base na evidência” (científica), um mero slogan de marketing”.
Segundo o Observador, “os polémicos artigos 11 e 13 querem regular a forma como se partilha informação de sites noticiosos (artigo 11, agora 15) e como plataformas como o YouTube e o Facebook devem garantir que o conteúdo inserido nestas por utilizadores respeita os direitos de autor (artigo 13, agora 17)”.
“Com a aprovação, estas plataformas passam a ser tratadas como um Spotify ou Apple Music, em que é necessário negociar licenças de utilização com os detentores de conteúdos para disponibilizá-lo a outros utilizadores.” (...)
Mais informação no Observador, que descreve o debate dos últimos meses em torno destas questões, explicitando a posição assumida pelos eurodeputados portugueses. A informação mais recente no site do CPI.