Perseguição a jornalistas e censura aumentam no Brasil

O governo brasileiro deve implementar medidas para a protecção dos jornalistas, numa altura em que os atentados contra os “media” estão a atingir valores recorde, considerou Camilo Vannuchi, num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, com o qual o CPI mantém um acordo de parceria. De acordo com Vannuchi, nos últimos três anos, o número de agressões contra jornalistas cresceu exponecialmente. E, pela primeira vez desde 1998, os episódios de censura à imprensa alcançaram o topo do “ranking” das violações no Brasil, com 140 casos identificados. Este cenário de censura e de críticas à imprensa, considerou o autor, tem em Jair Bolsonaro um dos seu principais promotores, com o Presidente da República a ser acusado de perpetrar 147 ataques. Por isso mesmo, disse o autor, a recente revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN) não é suficiente para garantir a liberdade de imprensa no Brasil. Conforme recordou o autor, a LSN foi aprovada em 1983, no período de Ditadura Militar, instituindo a prática jornalística como um possível crime contra a “ordem pública e social”. À época, registou-se a prisão de diversos profissionais dos “media”, que ficaram conhecidos por desafiar as acções governo. Quarenta anos mais tarde, em 2021, a LSN voltava a ser amplamente utilizada para intimidar comunicadores no Brasil. Aliás, seis meses antes de sua revogação, o jornal “O Estado de S. Paulo” apurou um aumento de 285% no número de inquéritos da Polícia Federal ao abrigo da LSN.