Parlamento Europeu preocupado com as restrições à liberdade de imprensa em Hong Kong

O Parlamento Europeu adoptou uma resolução que apela à libertação dos jornalistas do “Apple Daily”, uma publicação pró-democracia de Hong Kong, que foi encerrada em Junho, por “violar a Lei de Segurança Nacional”, imposta pela China. Além disso, o Parlamento Europeu solicitou que a Comissão e os Estados-membros tomassem a Lei de Segurança Nacional como uma prioridade na agenda de todas as reuniões entre a União Europeia e a China. A resolução convida, ainda, a Comissão, o Conselho e os Estados-membros a recusarem os convites da China para participarem nos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim 2022, até que o governo demonstre uma melhoria no cumprimento dos Direitos Humanos. A comissária europeia dos Serviços Financeiros, Mairead McGuinness, salientou, igualmente, que a UE irá intensificar a sua resposta, de forma a assegurar um maior apoio aos civis e aos activistas pró-democracia. Este ano marca o primeiro aniversário da Lei de Segurança Nacional, que tem sido utilizada para condicionar a liberdade de imprensa e de expressão na ex-colónia britânica. O documento serve, igualmente, para punir “actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras”, com penas que podem ir até à prisão perpétua. Ao abrigo desta lei, as autoridades de Hong Kong têm restringido a actividade dos “media” independentes.