Os “dez mandamentos” dos RSF para proteger liberdade de imprensa
A pandemia fez-se acompanhar de novos desafios para a profissão jornalística, uma vez que muitos governos utilizaram a crise sanitária como pretexto para condicionar a liberdade de imprensa.
Além disso, mesmo nos países em que o direito ao jornalismo independente é assegurado, os profissionais dos “media” passaram a ser alvo de desconfiança, devido à rápida disseminação de desinformação sobre a covid-19.
Perante este cenário, os Repórteres sem Fronteiras (RSF) partilharam um novo relatório, com dez medidas que os partidos políticos podem defender, como forma de proteger e apoiar o livre exercício do jornalismo.
Em primeiro lugar, os RSF defendem que os políticos deveriam lutar pela aprovação de uma nova lei, que garanta o direito à informação e proteja a democracia na era digital, adaptando as normas que regem a situação criada pelo novo cenário digital globalizado.
Neste sentido, a organização sugere que os governos pressionem as plataformas tecnológicas a regularem os conteúdos partilhados, dando prioridade à disseminação de notícias fidedignas.
Para os RSF, os políticos devem, ainda, assegurar a pluralidade mediática, combatendo os monopólios jornalísticos, e a concentração vertical.
Em quarto lugar, os RSF sublinham a importância de proibir o “tráfico de influências” na comunicação social, penalizando os proprietários e os directores que tentem condicionar a linha editorial das publicações.
Fevereiro 22
Além disso, a mesma organização de defesa do jornalismo acredita que os governos devem reforçar a protecção do sigilo das fontes. As medidas de segurança deverão, ainda, estender-se aos profissionais que cobrem as manifestações sociais e que, por vezes, são alvo de violência física e verbal.
Em sétimo lugar, os RSF apelaram à implementação de medidas para travar “processos de silenciamento”.
Neste contexto, os RSF consideraram que seria essencial estabelecer um sistema para proteger o âmbito democrático das notícias, através da imposição de requisitos de honestidade, independência e pluralismo a publicações jornalísticas.
A nível económico, os Repórteres sem Fronteiras sugerem a criação de um “New Deal” para o jornalismo, destinando 0,1% do PIB anual para salvaguardar a função social dos “media”.
Por fim, os RSF consideram que todas estas medidas devem convergir para defender um dos elementos mais importantes para a saúde das democracias: a defesa da liberdade de imprensa e da informação de confiança.
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