O texto de contestação, que citamos do Le Monde, é assinado pelas associações de jornalistas de diários e semanários como Le Figaro, Le Monde, Les Echos, Libération, L’Humanité, Le Point, Télérama, L’Obs, o site noticioso Mediapart, estações de rádio e televisão e outros meios.

Um dos primeiros motivos de protesto é a intenção do referido projecto de revogar "o princípio da prescrição dos delitos de Imprensa  - a começar pelo de difamação -  ao fim de três meses a contar da data de publicação; em suporte digital, estas infracções tornar-se-iam, de facto, imprescritíveis, ao mesmo nível dos crimes contra a Humanidade".

"Deste modo, os conteúdos audiovisuais re-difundidos ou disponíveis conjuntamente online (como os podcasts, replays, etc.) poderão ser processados indefinidamente, o que introduz uma discriminação manifesta entre os media e os suportes." (…) Os meios de publicação exclusivamente difundidos pela Internet ficam "totalmente discriminados face à Imprensa difundida tanto em suporte papel como pela Internet, visto que esta será, por natureza, excluída da prescrição trimestral e sujeita a um risco enquanto os artigos estiverem online". 

Outra questão polémica provém do facto de que, na legislação como está, compete a quem se considere difamado ou insultado dizer precisamente em que parte do texto, e qualificar juridicamente o delito invocado (injúria, difamação, ou outro):

"Se ele se enganar, a sua acção será declarada nula pelo tribunal. Este sistema, muito protector da liberdade de Imprensa, é agora posto em causa pelo Senado, que abre caminho a processos judiciais nos quais o jornalista terá de se defender sem saber exactamente aquilo de que é acusado." 

Noutro artigo do Le Monde conta-se a história deste desenvolvimento a partir de um relatório inicial sobre os abusos na Internet, redigido por dois membros do Senado e datado de Julho, sobre o qual é citada uma especialista em Direito da Imprensa, Basile Ader, que afirma que "desde as primeiras páginas desse relatório, ficamos chocados pelo seu desconhecimento da realidade do contencioso".

E, como afirma o artigo, "os eleitos nem sequer consideraram a necessidade de interrogar um único responsável dos media".

 

Mais informação no Le Monde, e o comunicado conjunto de oito sindicatos da Imprensa