Os países escolhidos como objecto de estudo são apresentados segundo a dimensão dos seus mercados de Informação, do seguinte modo: três grandes (Alemanha, Reino Unido e Itália), dois médios (Polónia e Roménia) e quatro pequenos (República Checa, Portugal, Suíça e Letónia).

Os meios designados como Public Service Media “são compostos, em vários países, por estações de televisão ou de rádio e as plataformas digitais que lhes estão associadas (websites, canais no YouTube e páginas próprias nas redes sociais). Outras empresas de comunicação pública incluem uma agência de Imprensa, também financiada pelo orçamento nacional. Este estudo do EJO limita-se apenas às emissoras de televisão e de rádio e à presença na Internet que lhes está associada”.

Segundo o texto que citamos, “quase dez anos depois da crise económica, os orçamentos dos PSM por toda a Europa variam muitíssimo, desde acima de seis mil milhões de euros até 20 milhões de euros por ano; o meio de serviço público que recebe o maior financiamento anual é a televisão pública ARD da Alemanha, e o menos subsidiado é a TVR – Televisão Romena, que foi salva na iminência da bancarrota em 2016”. (...) 

“A BBC é a única estação nacional não autorizada, por lei, a difundir publicidade ou patrocínio. A BBC é financiada, em primeiro lugar, por uma taxa anual de 163 euros (147 £) por habitação, mas cerca de um quarto da sua receita vem do departamento comercial, a BBC Worldwide Ltd, que vende internacionalmente os seus programas e serviços.” (...) 

“Na Suíça, a televisão e rádio públicas têm uma fatia significativa do mercado (cerca de 60% para a rádio e entre 30% e 38% para a TV). Isto torna-se desvantajoso para as emissoras privadas, que ainda enfrentam a forte competição das estações privadas e públicas da Alemanha, Itália e França. Para compensar essa desvantagem, uma pequena porção da receita (4%) recolhida pelas taxas das emissoras nacionais é utilizada para subsidiar as emissoras suíças privadas.” 

“O meio europeu de serviço público que recebe mais financiamento é a ARD alemã, um agrupamento de estações regionais. A sua receita é baseada na combinação de uma taxa relativamente elevada (17,5 euros por mês, por habitação, o que dá 210 euros por ano) com um grande número de habitações a que a taxa é aplicada. Ficam isentas as famílias de recursos mais baixos e os estudantes. Este financiamento público perfaz 86% da receita total da ARD  e 85% da ZdF, a segunda estação pública da Alemanha.” (...) 

A crise de 2008 teve pouco impacto no caso da República Checa, mas implicou ajustamentos nas taxas de utilização na Itália e na Alemanha. Na Letónia, cortes de 25% no financiamento oficial e uma quebra de 35% nas receitas da publicidade, na primeira metade de 2009, levaram à supressão de postos de trabalho, incluindo no coro da Rádio pública; na iminência da bancarrota, o director-geral demitiu-se e o governo do país pagou a dívida que subia a um milhão de euros. 

“Na Polónia, menos de um quarto da receita da televisão pública vem do orçamento, incluindo a taxa de utilização. Apesar de uma dependência relativamente baixa em relação ao seu sustento pelo governo, a Telewizja Polska e Polskie Radio são vulneráveis à pressão política porque, desde 2016, o partido no poder, Lei e Justiça, tem o direito de nomear três dos cinco membros da administração da TVP. Este nível de influência política já teve impacto sobre o conteúdo deste meio de serviço público. Os temas nacionais são cada vez mais visíveis na televisão pública, alinhados pela política do governo.” (...) 

Na Roménia, como foi dito acima, a TVR chegou ao ponto de insolvência em 2016. No princípio de 2017, o governo eliminou a taxa de utilização e anunciou que aumentaria 7,5 vezes o orçamento da estação de televisão e rádio públicas, mas “os críticos desta medida afirmam que se pretende torná-la mais dependente do Estado; no entanto, a curto prazo este aumento permitirá à TVR pagar a sua considerável dívida ao orçamento”. 

Na Suíça houve alguns cortes assinaláveis depois de 2008, incluindo a ameaça de reduzir o financiamento da Orquestra da Suíça Italiana, que recebia 25% do seu orçamento de oito milhões de euros da SRG SSR. 

A BBC sofreu cortes importantes a partir de 2007, com perda de mais de 2.500 postos de trabalho. Em 2010, o governo anunciou que as taxas de utilização seriam “congeladas” nas 145,50 libras por ano, por habitação, e o então primeiro-ministro David Cameron declarou que a empresa teria de “viver dentro dos seus meios”. 

O parágrafo sobre Portugal é aqui traduzido na íntegra:

“Na sequência na crise financeira de 2008, o governo português passou a ser assessorado pela Troika (o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia) sobre o modo de cumprir as metas financeiras relativamente ao défice e à dívida pública: um dos efeitos foi que o financiamento público da RTP, o meio de serviço público no país, foi cortado em metade, de cerca de 110 milhões de euros, em 2011, para os 52 milhões em 2013. Houve mesmo debates sobre o valor dos meios de serviço público em Portugal. A RTP é hoje sustentada apenas pelas taxas e pela publicidade.” (...) 

O artigo sobre esta primeira parte do estudo sobre os media de serviço público, no site do EJO