Movimento de jornalistas franceses contra nova Lei de Segurança
Nos últimos meses, a liberdade de imprensa em França tornou-se um tema de debate, devido à aprovação da Lei de Segurança Global, recordou o jornalista Rui Martins num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
Entre outros pontos, a Lei de Segurança Global estabelece restrições à divulgação de imagens dos membros das forças policiais e militares, o que, para os franceses, constitui um acto de censura.
Segundo indicou Martins, este “controlo de imagem”, previsto no artigo 24, é subtil e mal intencionado, já que visa proteger as autoridades, em caso de utilização excessiva da força.
Até porque, de acordo com o documento, será punido o fotógrafo, o operador de imagem ou o cidadão que captar e difundir imagens das forças da autoridade. A pena pode ir até aos 45 mil euros e um ano de prisão.
Além disso, não havendo prova visual, os autores de tais denúncias poderiam ser processados.
Perante este quadro, um grupo de editores executivos franceses reafirmou, em comunicado, o seu compromisso com a lei da liberdade de imprensa de 1881 e garantem que estarão vigilantes para assegurar o seu cumprimento.
A defesa do anonimato dos polícias franceses foi, ainda, questionada pelas próprias televisões francesas, que mostraram imagens de agentes ingleses e alemães, com suas identificações bem visíveis nos próprios uniformes.
Dezembro 20
A lei de 1881 -- uma referência para a liberdade de imprensa em todo o mundo -- foi sendo adaptada ao longo dos anos, com novas regras para a protecção dos menores, repressão da injúria, difamação, protecção da pessoa e de sua vida privada.
Em 1972, por exemplo, foi proibida a discriminação, injúria ou difamação por uma questão de etnia, nação ou religião. Outra lei, em 1990, proibiu a negação dos crimes contra a Humanidade cometidos pelo regime nazi.
Mais tarde, em 1998, considerou-se que todas publicações na Internet estavam enquadradas nas leis relacionadas com a imprensa. Neste contexto, em 2018, foi criada nova legislação contra as notícias falsas, bem como a regulação da concentração dos “media”, a fim de evitar o seu controlo por grupos ou capitais.
Leia o artigo original em Observatório da Imprensa
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