“Os correspondentes estrangeiros vão passar a pagar 500 mil meticais (sete mil euros) por ano para renovarem a acreditação, enquanto jornalistas locais que trabalhem para órgãos estrangeiros terão de pagar 200 mil (três mil euros). Até agora, as acreditações para correspondentes custavam mil meticais (15 euros) e geralmente, noutros países africanos, a média ronda os cem dólares, de acordo com o jornal sul-africano Mail and Guardian.” (...) 

“Com o novo regime, registar uma publicação impressa passa a custar 200 mil meticais (três mil euros), as licenças para uma rádio local custam 50 mil meticais (745 euros) e para uma nacional ascendem a dois milhões (30 mil euros). Para operar um canal televisivo de alcance regional será necessário pagar 150 mil meticais (2200 euros), enquanto um canal nacional terá um custo de três milhões (44 mil euros). As alterações às licenças de órgãos já existentes vão ter custos que variam entre os dois (30 mil euros) e os quatro milhões de meticais (60 mil euros).” (...) 

A subida das taxas é vista como um “ataque chocante à liberdade de imprensa pelo Governo da Frelimo [partido no poder]”, disse o fundador d’A Verdade, Erik Charas. Também o presidente do gabinete moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA), Fernando Gonçalves, disse que as novas taxas são uma “tentativa vil” de limitar a liberdade de imprensa. 

O presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa, Nicolau Santos, considera que a medida “pode limitar drasticamente a capacidade dos meios internacionais trabalharem em Moçambique”. Mas não prevê qualquer redução da presença da agência pública portuguesa no país. A Lusa tem actualmente um chefe de delegação e três jornalistas locais e deverá manter-se assim mesmo se a medida avançar, diz Nicolau Santos ao Público. 

O responsável é da opinião que deve haver “uma posição conjunta dos órgãos internacionais com presença em Moçambique” para sublinhar o carácter “excessivo” das taxas que o Governo pretende aplicar. “Parece claramente que há um desfasamento em relação ao que se pratica noutros países”, acrescenta Nicolau Santos. 

Em entrevista publicada ao semanário Savana, a directora do Gabinfo – Gabinete de Informação, a entidade governamental que faz o licenciamento da Imprensa em Moçambique, defendeu que a introdução das taxas obedeceu às circunstâncias do mercado e à necessidade de impor disciplina no sector. 

“Olhando para aquilo que é o mercado da comunicação social, que é uma indústria, e, como todos os sectores de actividade do nosso país, deve contribuir para os cofres do Estado”, afirmou Emília Moiane. 

Segundo o Observador, que aqui citamos, Moiane assinalou que, após a aprovação da Lei de Imprensa em 1991, o Governo aprovou um decreto que previa a introdução de taxas para a comunicação social, mas o documento não chegou a ser implementado, devido à extinção do Ministério da Informação e ao facto de o Gabinfo não ter poderes para essa função. (...)

 

 

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