Mercado único digital e reforma dos direitos de autor geram polémica europeia
A questão de haver séries que são visíveis num país europeu, mas não num outro, próximo na geografia como na cultura, é o exemplo dos problemas que têm conduzido a reflexão da Comissão Europeia no sentido de procurar uma espécie de "mercado único digital".
Segundo um artigo de Les Echos, que aqui citamos, Bruxelas pretenderia pôr em causa a actual "territorialidade dos direitos", que permite "negociar país por país a difusão das obras", e substituí-la por "um quadro jurídico mais simples", em que cada emissor trataria dos direitos no seu país de origem, "permitindo tornar acessível o programa nos outros Estados membros".
A indústria dos criativos responde que isso seria uma catástrofe, já que, por exemplo, "vender os direitos território por território lhe permite financiar programas menos rentáveis mas necessários, em nome da diversidade cultural, ou em resposta à necessidade de informação local".
E, para os canais de televisão, "isto significaria poder comprar os direitos para um único país e tê-los automaticamente gratuitos nos outros 27" - segundo alertou Martin Moszcowicz, patrão da sociedade de produção alemã Constantin Film.
Segundo o Le Monde, que teve acesso aos textos preparatórios, este debate inquieta também "os lobbies audiovisuais e os gigantes da Internet, que têm feito um cerco à Comissão Europeia durante os últimos meses. Estes têm motivo para continuar a agitar-se: as propostas que se mantêm, sem serem radicais, poderiam, com efeito, obrigá-los a mudar as suas práticas".
"Os debates prevêem-se intensos, quando os textos - se seguirem nesta forma - começarem a ser examinados no Parlamento e no Conselho Europeu. Os franceses, muito ciosos quando se trata da ‘excepção cultural’, vão certamente manifestar-se" - afirma o Le Monde, concluindo:
"As gigantes americanas não ficarão a descansar. Mesmo que se preocupem menos com estas veleidades de regulação do que com os inquéritos que a Comissão lançou contra elas por abuso de posição dominante (Google) ou por ajudas de Estado ilícitas (Apple e Amazon)."
